OAB e Polícia Civil defendem presídio em Itabira; Prefeitura diz que é responsabilidade do Estado e da Vale

No último domingo (5), durante a inauguração de uma praça de esportes no bairro Praia, em Itabira, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) afirmou que não pretende “construir presídio” na cidade — e destacou que tem como planejamento o investimento e áreas como educação, esporte e saúde. O posicionamento provocou instituições ligadas à segurança pública, como a 52º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira) e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que vieram a público defender a construção da unidade prisional. Após a repercussão do caso, a Prefeitura Municipal emitiu uma nota oficial afirmando entender que o investimento no presídio da cidade é uma obrigação do Governo de Minas Gerais e da Vale.

“Então é esse projeto de esporte que está em curso. Ontem inauguramos no Madre Maria, hoje são 39 equipamentos esportivos que estavam sucateados desde o governo passado e que nós estamos revitalizando porque é o que eu digo: não adianta investir milhões em um presídio em Itabira”, disse Marco Antônio Lage.

“Nós não queremos as nossas crianças, os nossos adolescentes, os novos jovens na cadeia. Eu não vou construir presídio; eu vou construir praça de esporte, escola e saúde de qualidade para nossas crianças e jovens do futuro. Presídio não! A gente quer praça de esporte, a gente quer as melhores escolas”, continuou.

As declarações do prefeito de Itabira sobre a implantação de unidade prisional em Itabira não foi bem recebida por instituições vinculadas à segurança pública. Na terça-feira (7), tanto a OAB Itabira quanto a Delegacia Regional da Polícia Civil emitiram notas oficiais em defesa da construção ou reativação de um presídio na cidade.

O que diz a OAB Itabira?

Em nota assinada pela sua presidente, a advogada Patrícia de Freitas Vieira, a OAB Itabira afirmou que investimentos em outras áreas, como saúde e educação, não inviabilizam a construção de uma unidade prisional local — que deve ser pensada como reforço para a estruturação do sistema de segurança pública da cidade. A entidade, ainda, pontuou que as decisões sobre o assunto devem ser tomadas após discussão com todos os agentes envolvidos no processo e não de maneira unilateral.

Confira na íntegra a nota da OAB Itabira:

“A 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira) é uma das instituições que defende a construção do presídio.

Desde a desativação da Unidade Prisional de Itabira, a OAB Itabira participou de inúmeras reuniões com órgãos responsáveis pela segurança pública em nosso Estado.

Acreditamos que a decisão de construção ou reativação do presídio deve ser realizada de forma conjunta e transparente, ouvindo a opinião de todas as partes envolvidas e conhecedoras do sistema prisional, não de forma unilateral, como foi defendido pelo prefeito de Itabira Marco Antônio Lage, segundo matéria publicada na última segunda-feira (6), pelo jornal Diário de Itabira.

Em dezembro de 2022 ocorreu reunião da comissão formada pela OAB Itabira, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Polícia Civil, Polícia Militar, Câmara Municipal, secretários e prefeito, em seu gabinete. Naquela oportunidade foi pautada a necessidade de cobrar da empresa Vale a obrigação de reparar os danos sofridos com a desativação da unidade prisional, seja com a construção de um novo presídio ou ressarcimento do município diante do prejuízo causado ao erário público.

É inquestionável a necessidade do poder público investir na educação, esportes e políticas públicas que visam a ocupação e desenvolvimento dos cidadãos de modo a mantê-los afastados da criminalidade, conforme prioridades defendidas pelo prefeito.

Contudo, não podemos esquecer os impactos causados na cidade em razão do fechamento do presídio em nossa região. Além disso, investimentos em educação e saúde não inviabilizam a existência de um presídio.

É importante que a população tenha ciência que a estrutura da Polícia Civil é afetada diretamente com o transporte de presos às unidades prisionais espalhadas pelo grande Estado de Minas Gerais, pois policiais que deveriam investigar crimes passam a ser condutores de presos, por vezes em longos deslocamentos.

Importante destacar, ainda, que a unidade prisional encontra-se desativada desde 2020 e, após a pandemia, os números da criminalidade aumentaram em nosso município, ao contrário de outras cidades que possuem unidade prisional.

Em nenhum momento fomos informados sobre a desistência de avançar no projeto de reativação ou construção do presídio em Itabira, que tem grande impacto para toda a sociedade e não apenas presos, seus familiares e advogados.

Segurança pública pode ser assunto antipopular, porém de extrema relevância e também deve ser tratado como prioridade.

Reforçamos que não desistimos desta luta. Continuamos defendendo o diálogo para esclarecer a importância para população de forma correta e responsável, na busca por soluções eficazes, com o envolvimento de todos os seguimentos da sociedade”.

O que diz a Polícia Civil?

Assinada pelo delegado regional Helton Cota Lopes, a nota oficial da Polícia Civil destaca que a ausência de um presídio na cidade faz com que a corporação tenha que destinar efetivo para escolta e transporte de presos, o que reduz a força de trabalho para as atividades investigativas. No entendimento da força policial, a unidade prisional “é essencial para a segurança pública de Itabira e região”.

Confira a íntegra da nota da PCMG:

“A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Regional de Itabira, é uma das instituições que defende a construção do presídio.

Reiteramos que é essencial para a segurança pública de Itabira e região a existência de um estabelecimento prisional, destino adequado para indivíduos infratores da lei, sejam eles jovens (acima de 18 anos), adultos ou idosos.

A ausência de um estabelecimento prisional aumenta a sensação de impunidade em determinada localidade, incentivando a reiteração e novas práticas delituosas.

Especificamente em Itabira, pelo fato de não haver um presídio, a capacidade de investigação da Polícia Civil se reduz à metade, uma vez que os policiais civis aqui lotados, durante todas as manhãs, desenvolvem atividades atinentes ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, quais sejam, guarda e escolta de presos para outras cidades.

Portanto, são mais lentas as apurações e conclusões de inquéritos policiais, impactando diretamente nos índices de criminalidade na região.

A Segurança Pública é um dever do Estado e responsabilidade de todos”.

Posicionamento oficial da Prefeitura de Itabira

Após as repercussões das falas do prefeito Marco Antônio Lage sobre o presídio, o portal DeFato procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabira solicitando um posicionamento oficial sobre o caso. Na nota, o Executivo Itabirano afirmou que a construção ou reativação de uma unidade prisional é uma responsabilidade do Governo de Minas Gerais, responsável pela segurança pública, e da Vale, cujas atividades levaram ao fechamento da antiga cadeia da cidade.

A Prefeitura, ainda, disse que tem buscado uma solução junto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) e a mineradora. Também listou uma série de convênios e ações de apoio às polícias Civil e Militar, além de garantir que será criada a Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, a implantada uma Política Municipal de Segurança Pública, que terá com um dos pilares a Guarda Civil Municipal.

Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Itabira:

“A Prefeitura de Itabira esclarece que, em momento algum, o prefeito Marco Antônio Lage ou qualquer outro membro do governo municipal disse ser contra a construção de uma unidade prisional na cidade. O que foi dito é que não há pretensões do município em investir recursos financeiros nesse tipo de obra. Isso porque a atual gestão entende que a construção de um novo presídio, ou reativação do presídio até então usado, é uma responsabilidade do Governo do Estado e da mineradora Vale, já que a unidade da cidade foi fechada pela Justiça, a revelia de qualquer vontade do município, por estar em uma Zona de Autossalvamento (ZAS).

A Prefeitura de Itabira respeita todos os posicionamentos, mas reitera que não é e nunca foi contra a instalação de um presídio, desde que seja observada a capacidade correspondente ao porte do município. Essa posição já é de conhecimento da Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp/MG) e de todos os outros órgãos locais envolvidos nessa discussão.

Desde que foi realizada uma audiência pública sobre esse tema do presídio, uma comissão tem debatido o assunto. Essa comissão, inclusive, já foi recebida pelo prefeito Marco Antônio Lage no Gabinete, que reafirmou o posicionamento favorável ao presídio e destacou agentes públicos para que acompanhem o tema diretamente, chamando à mesa de discussões atores importantes como a Vale, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a própria Sejusp. A cobrança por uma solução também foi feita diretamente ao vice-governador Mateus Simões durante visita recente à cidade.

O município entende os anseios da OAB e é solidário à causa dos advogados, da mesma forma que é solidário aos familiares de apenados e às dificuldades da Polícia Civil e outros órgãos de segurança. Por isso mesmo, tem cobrado insistentemente por soluções para o problema.

Desde janeiro de 2021, a Administração Municipal tem investido maciçamente para contribuir com a Segurança Pública. Atualmente, a Prefeitura mantém convênio de R$ 1.560.000,00 com a Polícia Militar; convênio de R$ 2.156.130,00 com a Polícia Civil; e convênio de R$ 360.000,00 com Polícia Militar Rodoviária; além de pagamentos de aluguel, cessão de funcionários e manutenção de estagiários.

Pretende-se, com a criação de uma nova Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, a implantação de uma Política Municipal de Segurança Pública, que terá com um dos pilares a Guarda Civil Municipal, projeto que será amplamente discutido com a população e organismos da sociedade civil organizada”.

Audiência pública

No dia 1º de dezembro, o plenário da Câmara Municipal de Itabira recebeu uma audiência pública para debater a questão da segurança na cidade. O evento contou com autoridades municipais, lideranças políticas e entidades — mas o prefeito Marco Antônio Lage não estava entre elas. Na ocasião, o chefe do Executivo foi representado por Bernardo Rosa, secretário de Governo. No encontro, foi estabelecido a urgência da construção de um novo presídio no município.

“As decisões da audiência pública não foram tomadas por mim. Nós tivemos aqui o Ministério Público, as polícias Civil, Militar e Penal, a OAB, a Interassociação e várias representações de outros seguimentos da sociedade. Apontaram que para o problema da criminalidade diminuir em Itabira tem que reabrir ou construir um novo presídio. Não desistimos dessa pauta”, avaliou Rosilene Félix Guimarães (MDB), uma das responsáveis por ter convocado a audiência pública em dezembro passado, ao comentar as recentes declarações de Marco Antônio Lage.

“Temos um poder judiciário pedindo socorro; temos o Poder Legislativo tentando fazer o seu papel; mas temos um Poder Executivo que está nas mãos de um prefeito dono da cidade, autoritário que não quer respeitar as decisões tomadas por outras autoridades constituídas da cidade”, finalizou Rose Félix.