OAB receberá área da Prefeitura de Itabira em troca de prestar serviços jurídicos à comunidade

Vereadores de Itabira votam nesta terça-feira (17), na última reunião ordinária da Câmara em 2019, projeto de autoria da Prefeitura que concede à 52º Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um terreno no bairro Esplanada da Estação. Em troca, a entidade terá que prestar serviços jurídicos gratuitos à população comprovadamente carente.

A doação com encargos corresponde a um terreno de 528,74 m², na avenida Duque de Caxias, em área onde atualmente funciona um ponto de apoio da Itaurb, próximo a outras entidades instaladas no mesmo endereço, como CDL, Acita e Interassociação de Bairros. O imóvel está avaliado em R$ 561,6 mil.

A matéria foi discutida pelos vereadores na última semana, durante reunião das comissões temáticas do legislativo. Advogado, Rodrigo Diguerê (PRTB) defendeu o projeto e afirmou que o trabalho voltado à população mais carente vai suprir uma lacuna deixada desde o fechamento da assistência jurídica municipal. Ele ressaltou, ainda, que Itabira não possui Defensoria Pública.

“Somos desprestigiados nesta questão da Defensoria Pública. E agora, com o Estado na situação financeira que está, é que o serviço não chegará mesmo à nossa cidade. Esse projeto, com a atuação da OAB, é uma oportunidade para esse serviço aos mais carentes voltar a ser prestado em Itabira”, defendeu.

De acordo com o projeto, caso a OAB não preste o serviço gratuito aos mais pobres, a área poderá ser devolvida ao município.