Obras públicas deverão ter placa com informações sobre contrato de licitação

Com objetivo de dar mais transparência aos empreendimentos custeados com dinheiro público, os vereadores aprovaram, na última semana, em primeiro turno de votação, o projeto de lei 06/2022, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Itabira. A matéria é de autoria de Bernardo de Souza Rosa (Avante).

De acordo com o projeto, todas as obras públicas realizadas em Itabira deverão conter placa informativa com os dados referentes à realização da obra, constando, obrigatoriamente: data de início e término da obra; dados referentes à(s) empresa(s) executora(s) da obra; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra.

Também devem ser informados: contato do órgão responsável pela fiscalização da obra; endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia do contrato; nome completo, número de inscrição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela fiscalização da obra; dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos; e prazo de garantia da obra realizada, conforme legislação vigente.

A instalação da placa é de incumbência da empresa executora da obra. A instalação é obrigatória, inclusive, em obras públicas municipais que estejam paralisadas, contendo de forma resumida, a exposição dos motivos de sua interrupção. De acordo com o projeto, será considerada obra paralisada aquela com atividades interrompidas por mais de 30 dias.

Além da exposição dos motivos, deverá estar disponível o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação. A placa deverá ser colocada em local e tamanho visíveis aos cidadãos tendo como medida mínima um metro quadrado.

“O objetivo é incrementar os níveis de transparência administrativa, permitindo à população o conhecimento e a vigilância sobre as obras municipais realizadas com o dinheiro público”, justifica Bernardo Rosa.

A matéria retorna nesta terça-feira (5) ao plenário da Câmara de Itabira para o segundo turno de votação. A tendência é de que seja novamente aprovada — caso isso aconteça, o texto seguirá para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Relatórios contábeis

Os vereadores de Itabira também votaram, na última semana, os projetos de resolução que aprovam os relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021, assim como de janeiro de 2022. A votação foi em primeiro turno — com aprovação unânime.

Transferência de bens

O projeto de resolução 05/2022, que transfere bens para a Prefeitura de Itabira, também foi aprovado em primeiro turno e por unanimidade.

A matéria prevê a transferência de móveis e equipamentos eletrônicos, em sua maioria, defeituosos ou que não estavam sendo utilizados pelo Legislativo. A medida é necessária porque a Câmara não é autorizada a leiloar os materiais, eles são repassados ao Executivo para que seja dada destinação.

Tanto os relatórios contábeis quanto a transferência de bens voltam nesta terça-feira ao plenário do Legislativo para serem votados em segundo turno. A tendência é de que sejam novamente aprovados pelos parlamentares.

Perdeu a reunião da Câmara Municipal de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:

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