Pacheco apresenta programa que permite estados quitarem dívidas com a União e define urgência para tramitação
A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco e visa oferecer uma solução para a regularização das dívidas dos estados com a União
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apediu urgência para a análise do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi designado como relator.
No dia 30 de julho, Pacheco reuniu-se com governadores para apresentar seu projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. No segundo semestre, o Senado deverá analisar o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que ainda não tem sua tramitação definida. Além disso, o relator será o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O Propag permite que estados com dívidas até 31 de dezembro de 2024 solicitem adesão ao programa. Os estados poderão quitar suas dívidas com a União de várias formas, incluindo transferência de estatais ou partes acionárias, moeda, bens móveis ou imóveis, cessão de créditos do estado ao setor privado, transferência de créditos estaduais à União, e outros ativos.
Para a transferência de créditos inscritos na Dívida Ativa estadual, não haverá alteração no status dos devedores, que continuarão com suas obrigações inalteradas e não poderão obter certidões de “nada consta”. Além disso, o valor da dívida ativa transferido não pode exceder 10% da dívida total.
Caso o estado opte pela transferência de estatais, bens móveis, imóveis ou outros ativos, haverá um prazo de 120 dias para que União e o estado negociem e divulguem o acordo.