Pacheco diz que vai buscar já soluções pelo piso da enfermagem perante o STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também se manifestou e criticou a decisão do ministro do STF, Luís Barroso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, no último domingo (4), que vai tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial da enfermagem, após a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que, na manhã desta segunda-feira (5), suspendeu os efeitos da lei.
“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, escreveu o senador em seu Twitter. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente ministro Luís Roberto Barroso. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, completa.
O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) September 4, 2022
Antes de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressitas), já havia criticado a decisão no Twitter, dizendo não concordar com ela “no mérito”.
Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 4, 2022
Outros parlamentares também usaram a rede social para se manifestar e disseram que irão recorrer. “Lamento a suspensão do piso da enfermagem. O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado para que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão”, escreveu o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O direito ao piso salarial é legítimo, resulta de uma luta histórica e foi aprovado com segurança jurídica – segurança esta endossada, na ação em curso no STF, pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) September 5, 2022
Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Barroso passou “por cima” de uma decisão do Congresso que foi fruto de “muita mobilização da enfermagem”. “Essa posição dele não pode prevalecer. O nosso mandato está à disposição de todas as iniciativas para que o piso seja mantido. O STF tinha que acabar é com o orçamento secreto”.
O ministro Barroso está passando por cima de uma decisão q foi resultado de muita mobilização da enfermagem. Essa posição dele não pode prevalecer. O nosso mandato está a disposição de todas as iniciativas pra q o piso seja mantido. O STF tinha q acabar é com o orçamento secreto.
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) September 4, 2022
A lei que estabeleceu um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de agosto e estabeleceu R$ 4.750 o piso para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao suspender os efeitos da lei em atendimento a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso mencionou riscos de desemprego e para a qualidade dos serviços de saúde. “O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, escreveu o ministro na decisão.