Para ajudar os mais atingidos, Prefeitura de Catas Altas isenta parte da população de pagar IPTU, ISS e outros tributos
Município decidiu conceder benefício tributário temporário a comerciantes e famílias sem condições de arcar com as taxas
A Prefeitura de Catas Altas anunciou a isenção de diversos tributos para comerciantes, autônomos, microempreendedores individuais, pequenos empresários, taxistas, motoristas e a população em geral do município em 2021. As medidas constam na Lei 705/2021 e foram definidas para ajudar os caltas-altenses prejudicados com a suspensão dos serviços não essenciais.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um dos tributos. Ficam livres dele os imóveis comerciais de negócios comprovadamente atingidos pelas restrições impostas contra o avanço da Covid-19. Beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, também ficam isentos do IPTU.
Sobre a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), estão isentas as micro e pequenas empresas que tiveram os estabelecimentos fechados. A isenção ocorre, também, para as pessoas jurídicas inscritas há mais de três meses no Cadastro de Prestadores de Serviços Jurídicos (Cadastur).
Finalmente, o município isentou de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em 2021, os prestadores de serviços de táxi, vans e caminhões. Os autônomos inscritos no Cadastro Econômico Municipal também estão isentos.
O pedido de isenção deve ser solicitado ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Catas Altas, mediante documentação que comprove as condições beneficiadas.