Paraíso dos pets! Governo lança RG para cães e gatos
Estima-se que, atualmente, o Brasil tenha 62,2 milhões de cães e ao menos 30,8 milhões de gatos
O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em vigor e disponibilizado a tutores de cães e gatos para o registro de seus pets e emitam, de forma gratuita, a carteirinha com o número de identificação do animal, única e válida em todo o país.
Organizações de resgate de animais e prefeituras podem, também, fazer o cadastro dos animais sob sua tutela e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code), que pode ser fixado na coleira ou guia do animal, possibilitando que câmeras do celular de qualquer pessoa possa localizar o tutor.
O registro é voluntário e o sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, portal de serviços do governo federal, com a gerência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O SinPatinhas foi criado para o registro de cães e gatos, que ficará armazenado em um banco de dados nacional, sendo também um instrumento que vai permitir o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono dos animais e os maus-tratos.
Estima-se que, atualmente, o Brasil tenha 62,2 milhões de cães e ao menos 30,8 milhões de gatos, e cerca de 35 deles vivendo em ruas ou abrigos para adoção.
O cadastro deve conter dados:
Do tutor:
Identidade, CPF e endereço.
Do animal:
Procedências e características, raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento, local onde o animal é mantido.
Os tutores terão por obrigação informar sobre a venda, doação ou morte do animal.
Se o animal possuir um microchip subcutâneo para sua identificação, ele poderá ser incluído no cadastro. Mas, sendo chipados ou não, castrados ou não, eles podem ter seu registro no SinPatinhas.
Já cadastrados os animais, os tutores vão receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na sua região.
O programa SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), duas iniciativas lançadas na quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultados da Lei 15.046/2024.