Parceria entre UniFuncesi e Prefeitura presta assistência jurídica gratuita em Itabira

Nesta quarta-feira (30), o Centro Universitário Funcesi e a Prefeitura de Itabira firmaram um termo de fomento, cujo objetivo é oferecer assistência jurídica gratuita à comunidade carente do município. O acordo prevê um repasse anual de R$ 193 mil da Prefeitura ao UniFuncesi, quantia que será utilizada com as despesas de profissionais e do escritório. Já a instituição de ensino disponibilizará um coordenador, dois advogados, um auxiliar administrativo e um estagiário para os atendimentos.

Segundo o executivo municipal, cada advogado fará, pelo menos, quatro atendimentos diários, mas o número poderá variar conforme a demanda. Tais profissionais também farão acompanhamento de movimentações processuais, elaboração de petições, comparecimento às audiências e nas repartições e atendimentos itinerantes. Segundo a Prefeitura, a parceria vem para suprir a ausência de uma Defensoria Pública em Itabira. A assistência oferecida pelo município foi encerrada em 2014 e, desde então, o serviço não estava em funcionamento.

Assinaram o termo de fomento o presidente do UniFuncesi, Maurício Mendes, a reitora do centro universitário, Flávia Martins Guerra Pantuza, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), o vice-prefeito Marco Antônio Gomes (PL), o procurador-geral Luiz Edson Bueno Guerra, o secretário de Governo Bernardo Rosa, e o atual presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade, o Vetão (PSB).

Sem atropelo

Autor da indicação que deu origem à ideia – quando ainda atuava como vereador – Bernardo Rosa ressalta o benefício social da assessoria jurídica. Além disso, ele garante que tal projeto não influenciará o trabalho dos advogados da cidade.

“Esse projeto foi uma indicação minha logo que iniciei o mandato, para que o cidadão em vulnerabilidade tenha acesso à justiça. Sabemos que existem pessoas sem condições de tirar o provento que possa sustentar sua família para pagar um advogado. Então a gente estudou um projeto com muito empenho e cuidado para que também não tenhamos uma retirada do trabalho dos advogados”, detalha.

O agora secretário municipal de Governo também explicou o porquê da escolha pelo UniFuncesi para que a parceria fosse selada. “Optamos pela Funcesi por ser uma entidade filantrópica, com expertise na teoria e no conhecimento jurídico. E vai tudo de encontro com o que fomentamos na gestão pública, que é propiciar ao cidadão a verdadeira cidadania”.

Outro ponto destacado por Bernardo dentro do acordo se refere à Assistência Social, comandada por Nélia Cunha. Segundo o ex-vereador, a pasta poderá encaminhar à assessoria jurídica possíveis clientes, caso a demanda deles tenha relação com a área.

População carente

À DeFato, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, chama a atenção para um número: cerca de 12% da população itabirana encontra-se em situação de vulnerabilidade. De acordo com ele, a intenção da parceria é atingir justamente esse público.

“Somos uma cidade de 120 mil habitantes com mais de 12% dessa população em situação de pobreza ou extrema pobreza. O que isso significa? São famílias que não tem acesso aos seus direitos elementares. E estamos com uma atenção muito especial sobre essas famílias. Temos o Facilita, o Facilita Trabalho, várias demandas dessas famílias que são muito importantes e que vinham sendo negligenciadas nos últimos anos. Bem como na parte jurídica. Essas pessoas precisam garantir seus direitos e muitos deles necessitam de assessoria jurídica”, pontua.

Filosofias parecidas

Coordenador do curso de Direito do UniFuncesi e do SAJ (Serviço de Assistência Judiciária), na mesma instituição, o professor Alexandre Duarte explica que o trabalho do SAJ não só converge com o projeto da Prefeitura, como também poderá auxiliá-lo.

“É preciso que fique clara a importância dessa assistência judiciária que vai ser prestada pelo município de Itabira e essa que já vem sendo prestada pela Funcesi. São projetos diferentes, mas podemos contar com o apoio dos próprios estagiários do Direito da Funcesi para auxiliar os advogados dessa nova ação mantida pelo município”.