Parlamentares da oposição prometem derrubar veto de Lula a projeto das “saidinhas”
A saída temporária é um direito concedido há quase quarenta anos pela Justiça a presos do sistema semiaberto
Lideranças do Congresso Nacional, insatisfeitos com veto de Lula ao projeto de lei que trata das saídas temporárias de presos, prometem derrubá-lo. Para que isso aconteça, serão necessários a maioria absoluta dos votos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, ou seja, 41 senadores e 257 parlamentares precisam votar a favor da derrubada do veto.
O projeto de lei foi aprovado em março, na Câmara, de forma simbólica (sem contabilizar votos), com o empenho de políticos e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que se reuniu com bancadas partidárias para tratar do assunto e com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um representante do centrão acredita que nem será preciso uma grande articulação, já que o tema tem o consenso de grande maioria dos parlamentares, sobretudo em ano de eleições municipais.
A saída temporária é um direito concedido há quase quarenta anos pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos uma sexta parte da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidente, além de outros requisitos.
Líderes da Câmara afirmam que já esperavam o veto de Lula, por se tratar de um tema caro à sua base e militância.
O deputado Sanderson (PL-RS), ex-presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara, disse que “o veto é uma demonstração de fraqueza do governo, mas, mesmo parcial, não dá para concordar com o veto. Nós tínhamos ajustado com o Senado que a modificação feita lá, com a possibilidade de saídas para estudos, não teria aceitação na Câmara, mas aceitamos para não dizerem que não abrimos mão de nada”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não haveria conflito, mas defendeu a decisão do Congresso Nacional: “Qualquer que for a decisão do presidente, nós vamos examinar se vamos manter o veto ou rejeitá-lo. Particularmente sobre esse instituto houve uma decisão muito consciente do Senado e da Câmara dos Deputados. Não há de nossa parte nenhuma perspectiva de populismo penal que busque criar regras em cima de regras e gere insegurança jurídica; ou que busque retrocessos, fira direitos humanos ou o direito de progressão de pena e de regimes”.
Deputados e senadores oposicionistas prometem fazer pressão papra que o veto das saidinhas seja incluído já na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima quinta-feira (18).
O anúncio do veto parcial do presidente da Republica foi noticiado pelo ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na quinta-feira (11), que disse: “Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família”.
