Partido Novo critica Zema por reajuste a servidores e pede coerência ao governador de Minas Gerais
Legenda afirma que situação fiscal do estado não permite concessão de aumento salarial a agentes de segurança, como foi proposto pelo próprio chefe do Executivo
Maior expoente atual das filosofias do Partido Novo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi alvo de crítica do próprio partido nessa quarta-feira (19). Tudo por causa do polêmico projeto de reajuste salarial para as forças de segurança encaminhado pelo chefe do Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em nota publicada no site oficial da legenda, o Novo cobra coerência ao governador.
O projeto encaminhado por Zema concede até 41,47% de aumento a policiais militares e bombeiros de Minas Gerais, escalonados até dezembro de 2022. A matéria foi aprovada por maioria esmagadora da ALMG, mas os deputados inseriram no texto uma emenda que estende o reajuste a diversas outras classes de servidores públicos, tanto do Poder Executivo quanto da própria Assembleia. A manobra foi um recado direto a Zema, que, desde o início do governo, tem sido criticado por privilegiar trabalhadores da segurança.
O impacto anual apenas nas contas do Estado mineiro com o reajuste dos servidores da PM e Bombeiros, proposto pelo próprio governador, é de R$ 5,6 bilhões. Na votação nessa quarta-feira (19), dois dos três deputados do Novo, Bartô e Guilherme da Cunha, votaram contra o projeto, o que já indicava uma reação contrária do partido.
Repercussão
Durante a noite, veio a nota da legenda. “O Novo admira e apoia o excelente trabalho feito pelo governador Romeu Zema, mas discorda de sua decisão de conceder aumento salarial aos servidores da área de segurança”, iniciou o partido. “O partido entende o direito dos servidores de pleitearem reajustes, mas a situação fiscal atual de Minas, que herdou uma condição de calamidade financeira, não permite qualquer gasto adicional”, continuou, no parágrafo a seguir.
“Defendemos que o governador vete todos os reajustes aprovados na ALMG, inclusive aqueles destinados à área de segurança”, afirmou o Novo, em outro trecho da nota, para, logo a seguir, adotar o tom mais duro do texto: “Atuar com coerência, sempre em linha com nossos princípios e valores, é o nosso maior compromisso com o cidadão brasileiro e fundamental para consolidarmos o Novo como uma instituição diferenciada na política e os mineiros voltarem a ter o estado que merecem.”
Situação complicada
Com a emenda apresentada pela oposição a Romeu Zema e extensão da correção para outras categorias do funcionalismo, o impacto aos cofres mineiros poderá chegar a R$ 20 bilhões por ano. O porcentual é de 28,82% para 13 categorias. Isso em um orçamento que já prevê para 2020 déficit fiscal, ou seja, despesas superando as receitas de R$ 13,3 bilhões.
O aumento para os servidores da Assembleia Legislativa será de 4,58% em relação à folha de 2018 e de 2,97% no período de abril de 2019 a janeiro de 2020. O reajuste para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será de 2,76% tendo como base maio de 2018 e de 4,94% a partir de maio de 2019. O MP teve aprovado aumento de 2,76% a partir de maio de 2018 e de 4,94% a partir de maio de 2019. Os servidores do TCE terão elevação salarial em 14,62%. Na Defensoria Pública, o aumento será de 4,30%.
Outro lado
O governo de Minas Gerais disse, por meio de nota, reafirmar “o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa”, e que “o impacto financeiro já havia sido avaliado”, além de que “o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
(Com informações da Agência Estado)
