A partir de semana que vem, CPI investigará em Itabira o ‘fracasso’ das obras da UPA Fênix

Começam na semana que vem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fênix, em Itabira, durante o governo do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Orçada em R$ 4,1 milhões, a UPA começou a ser construída em 2014 e ficou pronta em 2016. Num primeiro momento, o atual governo alegou falta de dinheiro para equipar e pôr a UPA 24 horas em funcionamento. Mas, o caso se agravou: foram constatadas irregularidades na construção do prédio. O Conselho Municipal de Saúde, inclusive, decidiu recentemente cancelar a implantação do serviço.

O pedido para a abertura da CPI na Câmara de Itabira foi feito pelo vereador André Viana (Podemos), e assinado por, pelo menos, 12 parlamentares. O requerimento foi lido na reunião ordinária de 27 de fevereiro. Em 6 de março –sessão da semana passada – a CPI da UPA foi formada: André Viana é o presidente, Reinaldo Lacerda (PHS) foi nomeado relator e Jovelindo de Oliveira (PTC), o 1º vogal.

André disse hoje, 13 de março, que as reuniões da CPI começam na próxima semana, quando os integrantes irão decidir o calendário de atividades e o rito das apurações – cronograma que será tornado público. “Faremos a oitiva de testemunhas, empresa, ex-prefeito, secretários, arquitetos, fiscais”, ressaltou o presidente do grupo. Se constatadas irregularidades nas obras, o relatório final deve ser encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros órgaõs.

UPA

A UPA Fênix, que ganhou o nome de UPA José Cesário Martins Carneiro, foi anunciada por Damon de Sena em 2013, após várias reuniões das quais ele participou em Brasília (DF). À época, a obra foi orçada em R$ 4,1 milhões, sendo que R$ 3,1 milhões seriam provenientes de convênio com a União e, o restante, de contrapartida do município. Ganhou a licitação a carioca Novo Horizonte Jacarepaguá.

A obra começou, de fato, em julho de 2014, ao lado da “Farmácia de Minas”, em uma área de 1.200 m². O projeto estrutural anunciava um moderno complexo de saúde: consultórios, inalação, enfermagem, vacinação, curativos, salas de Eletroencefalograma e Raio-X, acolhimento, sutura e engessamento, aplicação de medicações, consultório odontológico e de lavagem e descontaminação. Havia a promessa de um “alívio” ao Pronto-Socorro Municipal de Itabira, que concentra os casos de urgência e emergência na cidade.

O prazo de execução da obra era de 120 dias, mas, a estrutura só ficou pronta em 2016. Em meio à crise econômica, a unidade ficou à mercê do abandono. A Prefeitura calcula um custo mensal de, aproximadamente, R$ 2 milhões para equipar e operar a UPA.

Na atual gestão, a Secretaria Municipal de Saúde chamou uma arquiteta especializada para verificar se a construção está de acordo com as exigências legais para o funcionamento. A surpresa foi o resultado do relatório técnico: a arquiteta Rosângela Maria dos Santos confirmou o indício de irregularidades na infraestrutura e sua inaptidão para a instalação da UPA, tendo por base referências normativas.

Uma comissão do Conselho Municipal de Saúde também visitou o espaço e concluiu que ele não oferece condições de abrigar um serviço de saúde.

Agora, o governo Ronaldo Magalhães (PTB) tenta uma alternativa para que o município não tenha que devolver o dinheiro que foi aplicado na obra. O caso é tratado com o Ministério da Saúde.

Câmara

André Viana defende uma “elucidação” sobre todo o processo que norteou a obra, e, além disso, o que será feito com a estrutura erguida. “O que será feito com esta obra? Qual foi a empresa que construiu aquela UPA? Por que os erros não foram denunciados? Essa empresa tem que devolver ou não o dinheiro para o município?”, questiona o presidente da CPI.

O presidente da Câmara, Neidson Dias Freitas (PP) entende que a investigação é “extremamente relevante”, já que se trata de uma edificação construída com dinheiro público. “Isso é algo que já deveria ter sido previsto no passado, porque muito mais caro que construir uma UPA é mantê-la. Um investimento deste porte não pode ser feito sem que haja o devido planejamento de onde viria o recurso para a manutenção dessa UPA”, opinou.

Para o líder do governo na Câmara, Carlim “Sacolão” Filho (Podemos) a edificação foi algo “positivo”, mas que, “de certa forma, não foi algo bem planejado”. Segundo ele, manter a UPA em funcionamento hoje seria equivalente a manter mais um pronto-socorro. “A cidade, pela crise que passa, já está tendo dificuldades em manter funcionamentos tanto no Hospital Carlos Chagas, como no Pronto-Socorro. Então, mais uma unidade no momento que a gente se encontra hoje, seria inviável”, acredita o vereador.

DeFato não conseguiu contato com o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena, o qual foi procurado por diversas vezes e não atendeu às ligações. Um posicionamento é buscado também junto à empresa Novo Horizonte Jacarepaguá.