Pauta cheia na Câmara: orçamento impositivo, recolhimento de animais, tarifa de ônibus na zona rural e mais
Treze projeto serão analisados e votados pelos vereadores nesta terça-feira. Também está prevista a realização de uma reunião extraordinária
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira será bastante movimentada nesta terça-feira (30). A sessão legislativa terá pauta cheia, com previsão de ao menos treze projetos em votação. Entre os principais destaques estão o orçamento impositivo — proposta que permite aos vereadores indicar como parte dos recursos municipais serão empregados —, a regulamentação do recolhimento de animais de médio e grande porte nas ruas da cidade e a concessão de subsídio para a tarifa de ônibus na zona rural, os dois últimos textos, inclusive, serão levados para uma extraordinária, logo na sequência, para que possam passar pelo segundo e definitivo turno — e, assim, serem encaminhados para a sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Após ter a votação adiada por duas vezes, o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2023, que institui o chamado orçamento impositivo, terá que ser colocado para apreciação dos vereadores. A proposta reserva 2% do orçamento da Prefeitura de Itabira para bancar emendas individuais dos parlamentares. O texto tem dividido o Legislativo, com posicionamentos tanto favoráveis quanto contrários — o que tem gerado intenso debate nas últimas semanas. Na terça-feira (23) passada, por exemplo, a matéria foi retirada de pauta por Rosilene Félix Guimarães (MDB) após intenso embate na Casa.
Na ocasião, Rodrigo Alexandres Assis Silva “Diguerê” (PTB) foi responsável pelo discurso mais enfático a favor do orçamento impositivo: “a oportunidade de nos prestigiar é com essa emenda impositiva. A gente vai ter oportunidade de conversar com o governo e entender se a Câmara importância nas indicações, se a base da qual me considero — tenho votado em todos os projetos favoráveis ao governo [Marco Antônio Lage] — tem importância neste momento ou se ele não tem. A partir dessa decisão, faço a definição do meu voto por entender a minha importância nesse processo”.
Outra proposta que retorna ao plenário do Legislativo é o subsídio para a passagem de ônibus na zona rural e nos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo. O texto aguarda para ser votado desde o dia 16 de maio, mas também foi retirado de pauta por duas vezes. A matéria prevê a redução de 52% do valor cobrado nas passagens em cada um dos trajetos pelas comunidades rurais. Para isso, o município subsidiará mensalmente R$ 100.492,46 — sendo pagos R$ 904.432,14 em 2023 e outros R$ 1.205.909,52 em 2024. Em dois anos, o valor total repassado à empresa responsável pelo transporte interdistrital chegará a R$ 2.110.341,66.
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Outros projetos
Na tentativa de solucionar um problema histórico do município, o projeto de lei 46/2023, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage, regulamenta o recolhimento, apreensão e controle de animais de médio e grande porte em vias públicas de Itabira, assim como nas margens das rodovias asfaltadas. Outra matéria da Prefeitura de Itabira, o projeto de lei 47/2023 institui o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado Família Acolhedora.
Já o projeto de lei 35/2023, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante), determina que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) realize o alinhamento e retirada dos fios, cabos e demais equipamentos inutilizados e clandestinos fixados nos postes de energia elétrica, além de outras medidas.
A pauta da Câmara também prevê a votação do projeto de lei 36/2023, de autoria de Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), que dispõe sobre a criação do Dia da Superação; e do projeto de lei 43/2023, de José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP), que trata das normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
Também de autoria de Júlio do Combem, o projeto de lei 50/2023 institui o Dia da Mata do Limoeiro no calendário oficial do município.
Honrarias
Os vereadores também votarão cinco projetos de resolução. Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) propõe a cidadania honorária à Ana Paula Siqueira; já Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB) pretende dar o mesmo título à Dulce Dias de Morais; enquanto Roberto Fernandes Carlos de Araújo “da Autoescola” (MDB) sugere a honraria para José Carlos Firmino.
Sidney do Salão pretende conceder a Medalha Carlos Drummond de Andrade à Gislaine Aparecida da Silva; e Júlio do Combem propõe o Diploma do Mérito Esportista de Itabira a Glauber Robert Lage da Silva.
Reunião extraordinária
Logo após a reunião ordinária, os vereadores devem participar de uma sessão extraordinária para votar em segundo e definitivo turno a concessão de subsídio para a passagem de ônibus nas comunidades rurais e a regulamentação para recolhimento e controle de animais de médio e grande porte em vias públicas e estradas asfaltadas da cidade.
Essa será a décima reunião extraordinária da Câmara em quatro meses.