Petrobras busca ressarcimento de R$ 2 bilhões dos trabalhadores depois do STF anular acordo

A Petrobras quer a devolução de cerca de R$2 bilhões dos 7500 trabalhadores que foram mediados em acordo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão da petroleira envolve aposentados e trabalhadores na ativa da Bacia de Campos (RJ) e está relacionada à ação sobre Repouso Semanal Remunerado (RSR), que chegou a transitar em julgado, mas anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa se deve aos gestores da petroleira, que após a posse da nova presidente da estatal, Magda Chambriard, trouxeram a pauta à tona, que para os trabalhadores estava pacificada e encerrada.

Sergio Borges, coordenador-geral do Sindicatos dos petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) se disse surpreso com a notícia e classificou a iniciativa como absurda, até porque a ação já havia transitado em julgado, e desabafou:

“Não dá para confiar no Judiciário porque nossa ação já havia transitado em julgado, não cabendo recurso, e a gente perdeu basicamente no tapetão. A empresa inventou um recurso que nunca ninguém aplicou e o STF, que navega de acordo com os ventos que sopram na conjuntura, e estava soprando com a direita {governo Jair Bolsonaro}, aceitou essa ação. Vamos tentar o processo negocial encaminhando para uma área de conciliação e tentar um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Rio de Janeiro mas, ao mesmo tempo vamos mobilizar a nossa base de trabalhadores e construir uma greve, caso a gente não consiga chegar a um acordo. Caso seja necessário mobilizar uma grande greve para defender esses trabalhadores, pode ter certeza que a gente vai fazer”, finaliza.

Segundo Sergio Borges, será necessário um processo de mobilização, a partir dos conflitos de interesses que existem entre capital versus trabalho, independente do governo instalado, porque o papel do movimento sindical, é o de defender os interesses da classe trabalhadora.

A ação teve início em 2005 e determinava que a Petrobras pagasse o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, quando a empresa tinha que pagar, a cada R$ 100,00 que o trabalhador fizesse de hora extra e, como reflexo receberia mais R$ 150,00, o que não estava sendo cumprido pela petroleira.

Os trabalhadores ganharam a ação nas primeiras e segunda instâncias dos Tribunais do Trabalho e na Terceira, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que é a última, e que o próprio Supremo, a princípio, manteve.

Os petroleiros passaram a cobrar a incidência sobre as horas extras do passado, e receberam.

A Petrobras entrou com recurso junto ao STF com uma ação rescisória, que não julga o mérito da questão, mas o processo judicial.

O recurso da Petrobras foi vitorioso em 2022, mas a Justiça não definiu se ela poderia ou não cobrar o que havia sido pago aos trabalhadores, mesmo os que receberam de boa fé.

Borges justifica: “Tem trabalhador que chegou a receber R$ 800 mil, mas quase a metade deles (7.500) está aposentada e receberam depois que a ação transitou em julgado e foi de boa fé. Como eles vão pagar esses valores hoje?”

Por outro lado, a Petrobras justifica que não pode deixar de cobrar os valores, pois poderia caracterizar impropriedade administrativa.

Os sindicatos questionam esse posicionamento.

Pela legislação, o Repouso Semanal Remunerado (RSR) é de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, garantido a todo trabalhador urbano, rural ou doméstico. O valor é pago de acordo com o total das horas extras do mês dividido pelo número de dias úteis no mês multiplicados pelos domingos e feriados do mês.