PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado
A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto e Mauro Cid
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Conspiração
Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro — derrotada nas eleições de 2022 —, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
” O presidente da República [Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.
Clique aqui e confira a íntegra da denúncia da PGR.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro e aos demais denunciados:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Veja a lista completa de denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Torres
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Fernando de Sousa Oliveira
- Filipe Garcia Martins
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Bolsonaro
- Marcelo Bormevet
- Márcio Nunes de Rezende Júnior
- Marcelo Costa Câmara
- Mario Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Mauro Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo de Oliveira Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araujo Júnior
- Silvinei Vasques
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
A defesa do general Braga Netto
“A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro.
O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar.
Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial
Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal.
É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada.
A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades.
A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”.
Flávio Bolsonaro diz que não há “nenhuma prova” contra o ex-presidente
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira que não há “nenhuma prova” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar faz críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Mesmo depois de Alexandre de Moraes ter esculachado o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos e torturado Mauro Cid para ‘delatar’ o que não existiu, o PGR se rebaixa. Cumpre sua missão inconstitucional e imoral de atender ao fígado de Alexandre de Moraes e ao interesse nefasto de lula, que está nos seus últimos meses de presidência”, escreveu Flávio
A tentativa de golpe nos prédios públicos vazios virou uma denúncia vazia, que não tem absolutamente NENHUMA PROVA contra Bolsonaro.
Mesmo depois de Alexandre de Moraes ter esculachado o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos e torturado Mauro Cid para “delatar”…— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) February 19, 2025