PGR recorre da decisão de Toffoli que anulou atos da Lava Jato contra Odebrecht
O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (4), para tentar reverter a decisão do ministro da Corte Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. O chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, pede que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário do STF.
Embora tenha anulado todos os processos e inquéritos relativos ao empresário, Toffoli preservou o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht. Em seu recurso ao tribunal, o procurador-geral da República afirma que, se o acordo de colaboração foi considerado válido, “não há que se falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo”.
“A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal”, afirma Gonet em um trecho da manifestação.
Marcelo Odebrecht é réu confesso. Após fechar acordo de colaboração premiada com a extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, ele admitiu o pagamento de propina a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Então presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou, em 2014, e prendeu os principais executivos do grupo, Marcelo Odebrecht agora alega que foi forçado a assinar a delação premiada.
Mensagens
A defesa do empresário usou mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão do Telegram do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores, para recorrer ao Supremo. Os advogados de Marcelo Odebrecht pediram a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação do procurador-geral da República, no entanto, as situações de Lula e de Marcelo Odebrecht são diferentes e, por isso, a decisão que favoreceu o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário. “Há, aqui, a falta de correlação estrita entre o pedido e a decisão tomada no decisório que poderia servir de paradigma”, argumenta Gonet no recurso ao Supremo.
Outra preocupação da Procuradoria-Geral é com um “efeito cascata” da decisão de Toffoli, que pode alcançar investigações derivadas do acordo do empresário em outras esferas. O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, que abriu inquéritos a partir do acordo da Odebrecht, aguarda uma decisão definitiva do Supremo para analisar o impacto que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações internas.
“Prova”
Para o procurador-geral da República, a anulação generalizada dos processos é irregular. “Se houve algum defeito nesses processos decorrentes da legítima colaboração premiada, semelhante arguição carece da cumprida demonstração fática. Trata-se de tema dependente de prova”.
A Petrobras também apresentou um recurso no processo. A companhia pediu que Toffoli esclareça se as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público. A empresa incluiu as perdas com corrupção, reveladas na Lava Jato, no balanço financeiro divulgado em 2015. Os prejuízos foram calculados em R$ 6 bilhões.
Ao anular os atos contra Marcelo Odebrecht, em maio, Toffoli apontou “conluio processual” entre Moro (hoje senador do União Brasil pelo Paraná) e integrantes da força-tarefa em Curitiba, e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais. Por isso, determinou que os inquéritos e processos envolvendo Marcelo Odebrecht fossem trancados.
Outras decisões do ministro atenderam a recursos da Odebrecht. Em fevereiro, Toffoli suspendeu o pagamento das parcelas da multa da empresa acertadas nos acordos de leniência assinados na Lava Jato. A Odebrecht tinha assumido o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões em 20 anos. Em setembro do ano passado, o ministro determinou a anulação das provas que embasaram a leniência da Odebrecht.