Plano de cargos e salários é aprovado com emendas em segundo turno pela Câmara
Ao longo da reunião, foram votadas cerca de oito emendas
Na reunião extraordinária deste domingo (3), a Câmara de Itabira aprovou por unanimidade o plano de cargos e salários. A proposta, que foi amplamente discutida, aguardava somente pela votação de algumas emendas e agora segue para a decisão do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Duas emendas se destacaram pela discussão que provocaram. A primeira delas foi proposta pela vereadora Rose Félix (MDB) e dizia respeito à de perda de cargos em caso de condenação judicial. Para a vereadora, evitar essa possibilidade seria uma maneira de proteger servidores.
“Por falta de comparecimento ao estatuto e às regras da legislação, ele [servidor] poderá perder o cargo por conta de um processo administrativo”, argumentou Rose.
Bernardo Rosa (Avante) foi contra a medida. O vereador justificou que a perda de cargos está prevista não só na legislação municipal dos concursos públicos como no sistema penal, tornando a emenda inconstitucional.
Além disso, a possível ação judicial estaria ligada ao governo do estado: “Nós não podemos imputar um juiz que estabeleça na sentença dele a perda do cargo, porque nós somos legisladores municipais e isso vai contra o regramento estadual”, levantou Bernardo, lembrando, ainda, que o sistema administrativo independe do penal.
Outra emenda rejeitada por Bernardo Rosa e que também causou comoção foi a relativa a dentistas. A medida é parecida com a das merendeiras, que foi votada na sexta-feira (1) e diminui a jornada de trabalho dessa categoria de oito para seis horas. Para o vereador, a redução dos horários de trabalho pode gerar a diminuição de salários.
Para as merendeiras, a aprovação da emenda foi uma vitória temporária. A merendeira Kátia Angelino esteve presente na reunião e, apesar de comemorar a medida, acha que será vetada pelo prefeito. “Nós vamos continuar a nossa luta. Vamos correr atrás do direito que é nosso”, defende.
A merendeira Lidiane Gomes também acompanhou a reunião e contou que a categoria precisou se organizar por si própria, sem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sindsepmi). “Ele esteve com a gente na reunião das comissões, mas ficou de se reunir com a gente na sexta-feira, antes da votação, coisa que ele não cumpriu. Infelizmente, a gente sente essa falta de apoio a nossa categoria em relação ao sindicato”, desabafa.
Ao longo da reunião, foram votadas cerca de oito emendas.
