Plano Diretor de Recursos Hídricos aponta defasagem em saneamento básico da Bacia do Rio Doce

Nesta segunda-feira (14), em Itabira, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) aprovou o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (Enquadramento). O processo de levantamentos, modelagens de dados e consultas públicas foi coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e apoiado pelos CBHs do Rio Doce.

O plano é um documento dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce que diagnostica a realidade ambiental do território hídrico e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas identificados, em curto, médio e longo prazo. O estudo mostra que o baixo índice de coleta e o quase inexistente tratamento de esgoto são um dos principais desafios na recuperação dos cursos d’água da Bacia do Rio Doce, cenário do maior desastre ambiental da história recente do país.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, 58,1% dos municípios coletam esgoto, mas não tratam, sendo lançado in natura nos cursos d’água, enquanto outros 17,3% não coletam e nem tratam. Apenas 12,2% dos municípios coletam e direcionam para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Outro instrumento aprovado é o Enquadramento que assegura água com qualidade compatível ao seu uso local. 

“Ele é muito importante porque visa garantir todos os usos da água. Portanto, dentro dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, que dispomos na bacia na nossa legislação ambiental, o enquadramento tem um diferencial importante, pois trabalha com metas, que nos força a agir sempre na questão de melhorias ambientais”, Felipe Gaeta, presidente do CBH-Santo Antônio.

Passo para recuperação

Um passo importante para a criação de uma nova consciência em torno do uso da água na região do Rio Doce foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Desde então, os empreendimentos que utilizam a água em sua cadeia produtiva passaram a pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e aumento da quantidade de água.

Frente à dificuldade dos municípios e, principalmente, à ausência de projetos e obras de saneamento, o CBH-Santo Antônio está investindo cerca de R$ 12 milhões em ações de saneamento rural e mais R$ 3 milhões na elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e sistemas públicos de abastecimento de água potável por meio do Programa Protratar. Até 2042 serão R$90 milhões em investimentos. 

Realidade diagnosticada

O estudo aponta a situação do saneamento nas cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio. Entre os melhores índices estão:

• Alvorada de Minas – 100% do esgoto coletado e tratado;

• Itambé do Mato Dentro – 100% de esgoto coletado e, destes, 77% é tratado.

Os piores índices estão nas seguintes cidades:

• Açucena – 30% coletado e nenhum tratado;

• Ferros – 40% coletados e nenhum tratado.

Em toda Bacia do Rio Doce

O baixo índice de coleta e tratamento de esgoto é um problema generalizado em todos os mananciais que compõem a bacia do Rio Doce. Estimasse que anualmente, são coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes em toda a bacia, formada por 228 municípios (200 mineiros e 28 capixabas) e, desse montante, 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nos cursos d’água. O índice de coleta de esgoto da bacia é de 64,58%, enquanto apenas 18,03% deste montante é tratado.

CBH-Santo Antônio

O CBH-Santo Antônio é um órgão colegiado, formado por representantes do poder público estadual e municipal, da sociedade civil organizada e dos usuários da água. 

A instituição possui papel fundamental na elaboração e na implantação das políticas públicas de gestão dos recursos hídricos, visando assegurar a quantidade e a qualidade da água para as atuais e próximas gerações.