Polícia Civil de Itabira promove ação do dezembro verde em parceira com projeto Proteção Animal
A ação faz parte da campanha nacional contra o abandono de animais, “Dezembro Verde”, que visa educar a população sobre o tema
Na última quarta-feira(18), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da 3ª Delegacia Regional de Itabira, em parceria com a Prefeitura Municipal e o projeto Proteção Animal, promoveu uma campanha de conscientização nas ruas da cidade, com o tema “Dezembro Verde”. O objetivo foi chamar a atenção da população sobre o abandono de animais.
Com o lema “Abandonar um animal tem cara, índole e consequência”, a campanha buscou reforçar que o abandono de animais é crime e traz sérias implicações legais.
O delegado regional da Polícia Civil, Dr. Diogo Luna Moureira, destacou a importância da mobilização da sociedade para garantir o cumprimento da legislação de proteção aos animais e combater os maus-tratos.
Ele lembrou que o abandono é uma prática cruel que afeta tanto o bem-estar físico quanto emocional dos animais, e que ações como essa são essenciais para conscientizar a população sobre a gravidade do problema.
A ação contou com a participação de funcionários da PCMG, que auxiliaram na mobilização e distribuição de materiais informativos sobre os direitos dos animais.
Abandono é crime
O abandono de animais é tipificado como crime pela Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Lei Estadual 22.231/2016.
A prática é considerada maus-tratos e é tratada com severidade pela legislação brasileira. As penas variam de três meses a um ano de detenção, podendo ser aumentadas para até cinco anos de reclusão caso o abandono envolva cães ou gatos.
Se o abandono resultar na morte do animal, a pena pode ser ampliada em até um terço, além de multa e proibição de guarda do animal durante o cumprimento da pena.
Como denunciar casos de abandono e maus-tratos
A campanha também orientou a população sobre a importância de denunciar qualquer caso de maus-tratos e abandono de animais.
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo disque-denúncia através do número 181 ou diretamente nas delegacias da Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar.
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