Por determinação do ministro Barroso, Senado abrirá a “CPI da Covid”

A quinta-feira (8) não foi de boas notícias para o Palácio do Planalto. Depois de assistir o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar prefeitos e governadores a proibirem a realização de cultos e missas presenciais como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, o Governo Federal sofreu um duro golpe com a determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”.

A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro. A comissão parlamentar de inquérito terá como objetivo investigar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia de Covid-19.

Vieira e Kajuru acionaram o STF após declarações de Rodrigo Pacheco no programa de entrevistas “Roda Viva”. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que tanto a PEC Emergencial quanto o auxílio emergencial são questões mais maduras para serem debatidas  pela Casa.

“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.

No entendimento dos senadores, as declarações evidenciam a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a abertura da CPI. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam.

Pacheco

O presidente do Senado afirmou que vai cumprir a decisão do ministro Luís Roberto Barroso e instalar a “CPI da Covid-19”. Em coletiva de imprensa no Senado, Pacheco afirmou que “decisão judicial se cumpre” e que vai respeitar a determinação por “responsabilidade institucional e cívica”.

Mas não deixou de criticar a decisão de Barroso. Pacheco argumentou que a investigação — que precisa ser feita em sessões presenciais — pode comprometer o enfrentamento da pandemia. Na próxima semana, ele vai ler em plenário o requerimento de instalação da CPI e abrir a indicação dos membros, que deve ser feita pelos líderes partidários.

“CPI de pandemia, neste momento, nessa quadra histórica do Brasil, com a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva”, afirmou Pacheco. “E, para além de um ponto fora da curva, pode ser um coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”.

O presidente do Senado, ainda, afirmou que o colegiado poderá se transformar em um palanque político e antecipar a disputa eleitoral 2022. “A CPI poderá exercer um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que absolutamente é inapropriado para esse momento da nação”, afirmou Pacheco. “Eu considero que é uma decisão equivocada e que evocará precedentes absolutamente inadequados para o momento do País”.

Bolsonaro

Nesta sexta-feira (9), Jair Bolsonaro fez duras críticas ao ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a instauração da CPI é uma “jogadinha casada” entre o juiz e a bancada de esquerda.

“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do Governo Federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, escreveu no Twitter. O presidente complementou: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.

– Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros.

– Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.

– Pres Jair Bolsonaro.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2021

* Com Conteúdo Estadão.