Por unanimidade, TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro
Defesa do ex-presidente da República ainda pode recorrer ao STF, por meio do chamado “recurso extraordinário”
De forma unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o recurso da defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) e mantiveram a inelegibilidade do ex-presidente pelos próximos oito anos. O julgamento do caso na Corte Eleitoral foi concluído nesta quinta-feira. Em junho, o mesmo TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Acompanharam o voto do relator do caso, Benedito Gonçalves, os demais ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo e Cármen Lúcia. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, apresentando o chamado recurso extraordinário, no qual poderão questionar pontos da decisão do TSE que teriam violado a constituição.
Entenda
Jair Messias Bolsonaro está sendo julgado por uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o ex-presidente levantou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. A legalidade do encontro de Bolsonaro foi questionada pelo PDT, por meio do seu presidente, Carlos Lupi. O tribunal reconheceu abuso na situação.
A defesa do ex-presidente alegou que a reunião com os embaixadores ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando ele não era candidato oficial à reeleição, de forma que caberia apenas multa como punição. Bolsonaro recorreu da decisão do TSE em 7 de agosto de 2023.