Prefeita de Guanhães é intimada pelo MPE por apresentar plano de governo de apenas uma página

Um fato no mínimo curioso colocou a atual prefeita e candidata à reeleição de Guanhães, no Vale do Rio Doce, na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE). Dóris Campos Coelho (PDT), mais conhecida como Dorinha da Farmácia, foi intimada pelo promotor de Justiça Eleitoral a apresentar uma nova proposta de governo compatível com a importância do cargo. No momento de sua candidatura, a prefeita enviou apenas uma página que continha, de forma resumida, suas pretensões ao cargo do Executivo municipal.

A intimação cita o artigo 11, parágrafo primeiro, inciso nono da Lei 9.504. “Para que se cumpra a finalidade legal, não se admite propostas lacônicas, vagas, genéricas e superficiais. Pois tal desvio de finalidade prejudicaria o exercício pleno, consciente e crítico do direito ao voto.”

O documento relata o conteúdo apresentado pela candidata. “A candidata Dorinha apresentou ‘nove principais propostas’ para seu governo, todas de conteúdo vago, genérico e superficial. Temas importantes para a população de Guanhães foram ignoradas. Tais como educação, habitação e urbanismo, infância e juventude, idoso, assistência social, transporte, agricultura, segurança, saneamento básico, lazer, cultura e meio ambiente. (…) Pelo exposto, requer-se que a candidata seja intimada para, no prazo legal, apresentar propostas de governo compatíveis com a importância do cargo para o qual se candidata. Desde já, caso nada seja providenciado pela candidata, requer-se o indeferimento do pedido de registro da candidatura (…) já que a proposta não cumpre a finalidade exigida pela lei.”. Leia a matéria completa no Portal Estado de Minas.