Prefeito de BH sanciona lei que proíbe carroças a partir de 2026

O prefeito Fuad Noman sancionou, nessa segunda-feira (27), o projeto de lei que reduziu de 10 para 5 anos o prazo para a proibição do uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Dessa forma, o uso de carroças só está liberado até 22 de janeiro de 2026. O prefeito ainda assinou decreto criando uma comissão especial para elaborar um plano de substituição gradativa das carroças, dentro do programa Carreto do Bem.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a comissão especial vai analisar e apresentar propostas para capacitação e requalificação profissional dos trabalhadores de veículos de tração animal – os chamados carroceiros. A medida foi instituída pelo prefeito Fuad Noman como forma de trazer uma alternativa para os carroceiros serem reinseridos no mercado de trabalho. Além disso, o grupo deverá trazer alternativas para a proteção dos animais.

“O que essas pessoas precisarem, nós vamos ter que sentar, discutir e trabalhar para que elas possam voltar para o mercado de trabalho. Nós não queremos que essas pessoas fiquem desprotegidas. E, por outro lado, nós temos que ter também uma política de amparo aos animais”, explicou o prefeito.

Decreto criando o grupo e estabelecendo suas funções foi assinado nessa segunda-feira (27) pelo prefeito Fuad Noman e publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM), juntamente com a sanção ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal e que reduziu de 10 para 5 anos o prazo para a proibição do uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte.

A comissão será coordenada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Motta, e terá 90 dias para apresentar um plano detalhado das ações a serem adotadas, objetivos, responsáveis e prazos de implementação.