Prefeito mineiro estende a proibição do ritmo funk às “Carretas da Alegria”
Decreto publicado no fim da semana passada estende a proibição aos veículos de recreação que ofertam passeios às crianças e adolescentes
O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo (PSD), estendeu a execução do ritmo funk, anteriormente proibido somente nas escolas do município, às chamadas ‘Carretas da Alegria’, com “músicas inadequadas” pelas vias do município que administra.
Decreto publicado no fim da semana passada estende a proibição aos veículos de recreação que ofertam passeios às crianças e adolescentes.
No ambiente escolar, o prefeito já havia determinado, por decreto a proibição do estilo funk e outros gêneros musicais com apologia a crime, com apoio à automutilação, com conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e apologia a uso de drogas, tabacos ou qualquer produto inadequado ao público infanto-juvenil.
O descumprimento do decreto vai ocasionar suspensão imediata do alvará de funcionamento das ‘Carretas da Alegria’ e o impedimento de uma nova licença por até um ano.
O prefeito ressalta que a decisão visa a proteção das crianças e adolescentes à exposição de conteúdos impróprios que possam comprometer sua formação, “refletindo nosso compromisso com o bem-estar e o futuro dos nossos jovens. Decidimos cortar pela raíz para que os estudantes não se acostumem a consumir gêneros musicais que não agregam valor à formação deles. Nosso objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável, e, por isso, vamos também ampliar ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão em andamento em algumas escolas”, afirmou.
A determinação do prefeito parece não encontrar amparo jurídico, conforme explica a advogada Maria Alice Almeida Pereira.
“Proibir a execução de gêneros musicais como funk, em escolas, é inconstitucional. O ser humano é livre na sua expressão, tanto cultural, não é? De toda as formas, o ser humano é livre. E a Constituição diz isso”.
A socióloga Terezinha Richartz acredita que não se deve generalizar e avaliar com critério esse gênero musical, porque o funk é também uma forma de expressão que expõe os problemas e desigualdades de uma população mais marginalizada na sociedade.
“Na verdade, a escola é espaço de formação crítica do cidadão. Então, proibir nunca é o caminho ideal. Por que não trazer para discussão, envolver pais, a comunidade, professores, para pensar um projeto talvez um pouco mais amplo para discutir essas letras? Porque se o aluno ouve na escola, ele vai ouvir em casa. Então é muito mais importante formar esse indivíduo para que ele tenha condições, de diante de uma letra, que denigre muitas vezes a imagem de mulheres, de grupos minoritários, ter um posicionamento crítico do que simplesmente proibir”.
O prefeito está às voltas com outra polêmica, quando durante festividades de comemoração dos 147 anos do município, estendeu uma faixa defendendo a anistia aos presos do 8 de janeiro, em Brasília.
A faixa trazia os seguintes dizeres:
“Anistia já! Liberdade aos patriotas perseguidos em 8 de janeiro”
O Ministério Público informou que vai apurar as falas do prefeito durante o Carmo Rodeio Fest.