Prefeitura de BH envia proposta de reajuste salarial da Educação para a Câmara

Com o fim da greve dos trabalhadores da educação de Belo Horizonte na última sexta-feira (23), a categoria aceitou a proposta de 8,04% de reajuste salarial em 3 parcelas. Sendo a primeira de 4,03% em agosto; a segunda de 1,82% em novembro e a terceira de 2,00% em dezembro. A Prefeitura anunciou que enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste.

O aumento de 8,04% será aplicado de maneira gradativa, concedendo 100% da inflação estimada entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2023, ainda em 2024 . Serão 4,03% de aumento em agosto e 1,82% em novembro. Na folha de dezembro de 2024, paga em janeiro de 2025, será aplicado um índice antecipado de parte da inflação de 2024, fixado em 2%.

O índice de reajuste é o mesmo que será concedido a todas as demais categorias de servidores, que já haviam aceitado a proposta e os projetos de lei 834 e 835 enviados à Câmara no dia 29 de dezembro do ano passado.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) disse que “a decisão de encerramento da greve aconteceu após a Prefeitura apresentar uma última proposta, em que se compromete a negociar e dialogar sobre o formato e critérios de reposição do calendário escolar e dias de greve/paralisações, e somente cortar os dias paralisados se não houver reposição pelo servidor dentro do calendário escolar”.

Além disso, a PBH renunciou o direito de execução da multa aplicada, pelo descumprimento da liminar. O prazo exíguo para a publicação do Projeto de Lei do Reajuste, que deve obedecer os termos da legislação eleitoral, também foi um fator que colaborou para a decisão.