Prefeitura de BH anuncia que vai pagar rateio do Fundeb para servidores da Educação
O pagamento está previsto na lei 11.435/2022 e não gera impactos na prestação de serviços à população
Após relatos de servidores de não receberam os valores do saldo do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), a Prefeitura de Belo Horizonte comunicou, nessa segunda-feira (8), que vai pagar na próxima segunda-feira (15), o saldo do Fundeb em 2023 aos 13 mil servidores vinculados às carreiras da Secretaria Municipal de Educação que estiveram ativos em dezembro do ano passado.
A PBH informou que o rateio de R$ 70 milhões será repassado por meio de folha complementar, sendo que cada servidor poderá receber entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, caso tenha dois vínculos (extensão de jornada/dobra). “O valor será proporcional, dependendo da carga horária, tendo em vista a média percebida no ano. Por exemplo, caso o servidor tenha iniciado a extensão de jornada em abril, o valor será relativo aos meses trabalhados. Os servidores que têm um vínculo poderão receber até R$ 3.500, independentemente da carga horária”, informou a Prefeitura sobre o rateio do Fundeb.
O pagamento está previsto na lei 11.435/2022 e não gera impactos na prestação de serviços à população.
