Prefeitura de Itabira oferece 4,77% de aumento salarial aos servidores; Sintsepmi pede prazo para enviar contraproposta
Em ofício anexado ao projeto de lei, a gestão municipal justificou o aumento de apenas 4,77% pelo momento de “instabilidade na economia mundial”
Começou a tramitar nesta terça-feira (22), na Câmara de Itabira, o projeto de lei 54/2025, que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Itabira em 4,77%. A proposta enviada pela prefeitura foi avaliada pelos vereadores durante a reunião de comissões temporárias e é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. No entanto, atualmente, o INPC está em 5,93% (acumulado de 12 meses).
O reajuste será destinado a servidores da Prefeitura administração direta), da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), do Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), além de servidores inativos e pensionistas. Ainda segundo o projeto de lei, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem também receberão o reajuste até que haja a revisão do piso nacional. Agentes de combate a endemias (ACEs), agentes comunitários de saúde (ACSs) e professores não receberão a correção salarial pois seus vencimentos dependem do Governo Federal.
Em ofício anexado ao projeto de lei, a gestão municipal justificou o aumento de apenas 4,77% pelo momento de “instabilidade na economia mundial” influenciada pela política econômica dos Estados Unidos, que recentemente adotou novas tarifas de importação sobre o aço e o alumínio brasileiros fixando uma taxação de 25%. “Tal medida pode impactar negativamente a economia nacional, especialmente no setor mineral, que representa o principal motor econômico do Município de Itabira”, justifica a matéria, apontando que há a possibilidade de queda na arrecadação municipal. Com o aumento, a folha de pagamento dos servidores municipais subirá de R$383.049.262,22 para R$399.497.679,15 anuais.
“Diante deste quadro, projeta-se uma redução significativa da arrecadação municipal com reflexos diretos na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar deste cenário desafiador, o Executivo Municipal reafirma seu compromisso com os servidores públicos, garantindo a revisão geral anual nos termos constitucionais, sem comprometer a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do Município”
Sintsepmi pede prazo para enviar contraproposta; presidente da Câmara diz que aguardará
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, esteve presente na reunião de comissões da Câmara e, além de criticar o reajuste proposto, solicitou um prazo de 15 dias para se reunir com os servidores e enviar uma contraproposta à gestão municipal. Inicialmente, o Sintsepmi solicitou um reajuste de 25%, além de um acréscimo no cartão alimentação da classe.
“O governo apresentou formalmente a proposta do [reajuste de] 4,77%, porém [corrigir] só a inflação, achata a tabela de vencimento. O que acontece é que, apesar da inflação em relação ao salário mínimo, o servidor vai “tomar” um prejuízo de quase 3% no reajuste. O reajuste já sai defasado para o servidor”, disse Auro, se referindo ao reajuste do salário mínimo, que foi de 7,5% em relação a 2024 — baseado na inflação do período.
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), disse que vai aguardar as discussões entre servidores e Prefeitura de Itabira, antes de colocar o projeto para votação em plenário. “A gente está bem flexível quanto a isso. Eu acho que a gente tem que ouvir os dois lados. Mas a gente não tem dificuldade, não precisa também nem ficar atropelando as coisas. Temos esse senso de entender o anseio da classe também. Então, a tendência é dar esse prazo”, disse.
Em tempo: Por meio de decreto, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) já reajustou o cartão-alimentação dos servidores públicos em 7,12%. Com o acréscimo, o benefício subiu para R$470,01. A decisão, segundo entrevista recente de Auro Gonzaga ao Diário de Itabira, foi tomada sem negociação com o Sindicato.