Prefeitura de Itabira planeja investir R$ 1,4 milhão para revisar cadastro territorial

A Prefeitura de Itabira enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o município a contratar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia da instituição (FEES) para revisar o cadastro territorial do município. A matéria foi discutida na reunião de comissões do Legislativo realizada nesta quinta-feira (12), e será votada na próxima terça (17).

O trabalho será realizado em um prazo de 18 meses e custará aos cofres públicos R$ 1.438.000,00. Desse total, R$ 240.815,70 estão previstos para custear o serviço a ser realizado ainda este ano. Os recursos serão disponíveis na dotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

UFSC e FEES prestarão uma assessoria especializada que possa orientar os gestores e  servidores de forma ordenada e objetiva acerca das ações a serem estabelecidas para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do município.

O secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, esteve na Câmara para explicar aos vereadores sobre o projeto. Segundo ele, o serviço a ser realizado é muito mais que a atualização dos cadastros dos imóveis da área urbana e zonas rurais.

“O que estamos objetivando é um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, que é especialista nessa área, para elaborar o cadastro técnico multifinalitário da cidade. Esse cadastro vai conter todas as informações do município, incluindo imóveis, serviços públicos disponíveis, se as ruas estão pavimentadas ou não, todos os serviços de saúde e educação”, declarou Marcos Alvarenga.

A partir do resultado deste cadastro, segundo o secretário, será possível que o prefeito faça um planejamento melhor da cidade. A última atualização do cadastro territorial do município aconteceu em 2002.

Licitação

Se aprovado o projeto, UFSC e FEES serão incluídas na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros pelo município de Itabira. Durante a reunião de comissões, os vereadores questionaram o porquê de o serviço não ser contratado através de licitação. De acordo com Marcos Alvarenga, a licitação para contratação da universidade não se aplica por se tratar de um ente público.

“Uma universidade federal é um órgão do Governo Federal. Então, quando qualquer ente faz a contratação de outro, não é cabível licitação. É a mesma coisa, por exemplo, como é a relação da Prefeitura com APMI (Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Itabira), (Creche) Nosso Lar, Combem. Nesses casos também não é realizada licitação. Licitação é quando você envolve empresas do setor privada, o que não é o caso deste convênio a ser realizado com a Universidade Federal de Santa Catarina”, finalizou o secretário.