Prefeitura de Itabira rescinde contrato com empresa de decoração natalina por atrasos e anuncia nova contratação emergencial
A Encel Engenharia de Construções Elétricas foi contratada de maneira emergencial e será a responsável pela iluminação e enfeites de Natal na cidade
Na noite de segunda-feira (9), a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Itabira emitiu uma nota oficial comunicando e explicando a rescisão contratual com a VW Estruturas Metálicas e Eventos, empresa que venceu a licitação para montagem da decoração de Natal da cidade. De acordo com o Executivo, o serviço era pra ter sido finalizado no dia 5 de dezembro, o que não aconteceu porque a contratada “adiou por várias vezes o início da execução do projeto, alegando diversos contratempos que não justificavam tal atraso”.
“Dessa forma, a Prefeitura notificou a empresa pelo atraso, além de constatar em vistoria que o material utilizado pela VW Estruturas é divergente ao projeto contratado em licitação. Portanto, nos termos legais da lei 14133/2021, será instaurado um procedimento administrativo preliminar para apuração do ocorrido. E caso se comprove o descumprimento, serão aplicadas penalidades previstas na legislação, podendo inclusive culminar com a declaração de idoneidade, o que significa a proibição de contratação com o serviço público”, diz trecho da nota.
Ainda no comunicado enviado à imprensa, o governo Marco Antônio Lage (PSB) informou que realizou a contratação emergencial de outra empresa para montar a decoração natalina — e destacou que a estrutura deve ser inaugurada nos próximos dias. Esse novo processo de contratação foi publicado na manhã desta terça-feira (10) no Diário Oficial do Municipal.
Agora, a Encel Engenharia de Construções Elétricas LTDA, com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), será a responsável pela “execução do projeto de decoração artística e iluminação natalina do Município de Itabira, com fornecimento de mão de obra e materiais para pleno funcionamento das estruturas”. O novo contrato terá vigência de 45 dias, com investimento de R$ 1.399.000.
Confira na íntegra a nota de esclarecimento emitida pela Prefeitura de Itabira:
Com base no princípio da transparência, a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vem a público informar sobre o processo de licitação da empresa responsável pela montagem da estrutura de Natal e os percalços que levaram ao encerramento do contrato e à contratação emergencial de uma nova fornecedora.
Diante do não cumprimento dos prazos exigidos e desconformidades na entrega do projeto, a empresa VW Estruturas, que deveria ter concluído toda a decoração natalina da cidade e nos distritos no dia 5 de dezembro, teve o seu contrato rescindido nesta segunda-feira (9/12). A medida foi necessária e seguiu todos os trâmites legais e de transparência.
A Prefeitura desde o início da licitação vem acompanhando o processo para garantir que a decoração natalina seja realizada. Porém, logo após a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início da montagem da estrutura decorativa, a empresa vencedora da licitação adiou por várias vezes o início da execução do projeto, alegando diversos contratempos que não justificavam tal atraso.
Dessa forma, a Prefeitura notificou a empresa pelo atraso, além de constatar em vistoria que o material utilizado pela VW Estruturas é divergente ao projeto contratado em licitação. Portanto, nos termos legais da lei 14133/2021, será instaurado um procedimento administrativo preliminar para apuração do ocorrido. E caso se comprove o descumprimento, serão aplicadas penalidades previstas na legislação, podendo inclusive culminar com a declaração de idoneidade, o que significa a proibição de contratação com o serviço público.
A Prefeitura de Itabira lamenta profundamente o ocorrido e garante que a iluminação será inaugurada nos próximos dias.
Rescisão contratual publicada
Na edição de segunda-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico do Município, foi publicada a rescisão unilateral do contrato celebrado entre a Prefeitura de Itabira e a VW Estruturas Metálicas e Eventos, empresa com sede em Franca, São Paulo, que havia vencido a licitação para a montagem da decoração de Natal da cidade.
De acordo com a publicação, em sua cláusula 1ª, “fica rescindido unilateralmente, a partir do dia 06/12/2024, o contrato nº 176/2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Ofício Nº 202/2024/SMDECTIT”.
Já na cláusula 2ª, é definido que “esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I, art. 138, inciso I e art. 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021”.
O contrato 176/2024 — que agora foi rescindido — foi assinado no dia 19 de novembro e previa inicialmente o pagamento de R$ 1.399.000 para a decoração natalina do município. Inicialmente, o acordo teria vigência de 60 dias, sendo que a prefeitura deveria pagar 50% do valor 15 dias após a assinatura dos termos e emissão da ordem de serviço. O valor restante seria quitado 15 dias após a desmontagem da estrutura, prevista para acontecer em 7 de janeiro.
Com contrato rompido, empresa realizava montagem da estrutura
Apesar da decisão da Prefeitura de Itabira em romper o acordo, funcionários da VW Estruturas Metálica e Eventos seguiam trabalhando na montagem da decoração de Natal até o fim da tarde de segunda-feira — o serviço, inclusive, foi registrado pela equipe de reportagem do portal DeFato Online:
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Mesmo com a publicação da rescisão contratual com a VW Estrutura Metálicas e Eventos na manhã de segunda-feira, no Diário Oficial do Município, o governo municipal divulgou um posicionamento oficial explicando a situação apenas na noite de ontem, às 21h17, quando enviou a nota para imprensa (reproduzida na íntegra acima).