Prefeitura de Mariana questiona Vale e Samarco sobre recolhimento de tributos

Segundo vice-prefeito de Mariana, a diferença em relação à Samarco é de quase R$500 milhões

Prefeitura de Mariana questiona Vale e Samarco sobre recolhimento de tributos
Processo movido pela Prefeitura de Mariana vem desde 2017 – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em março de 2017, por iniciativa do vice-prefeito, Newton Godoy, a Prefeitura de Mariana deu início a um processo administrativo, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que questiona as empresas Vale e Samarco sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no município nos últimos 43 anos.

A ação é semelhante ao questionamento feito pelo Poder Público em Itabira. Mesmo com o desempenho positivo nas minas itabiranas, dólar em alta e preço do minério disparando, os repasses de Cfem para Itabira não vêm correspondendo a esse cenário otimista da commodity no mercado internacional, chegando até mesmo a registrar queda em abril. Os dados são do Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela própria mineradora.

Segundo o vice-prefeito há informações do DNPM que comprovam existir diferença no recolhimento dos tributos, principalmente do Cfem, o que pode render aos cofres públicos milhões de reais. “A Samarco, por exemplo, a diferença é superior a R$500 milhões. Já demos início a ação de obtenção antecipada de provas. Assim que verificarmos todos os dados poderemos propor uma ação no sentido de recuperar esse valor ou, se for melhor para a nossa cidade, chegar a um acordo no âmbito administrativo”, frisou o vice-prefeito.

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Fundo soberano de contingência deve ser criado na cidade

De acordo com Newton Godoy, com o dinheiro que o município terá direito de receber com a ação, pretende-se criar um fundo soberano de contingência, ou seja, uma reserva para ser usada em momentos críticos pela qual Mariana passar. “Enviaremos um projeto de lei para a câmara, onde uma parte do Cfem terá por obrigação ficar contingenciado durante um determinado período para ampliação e diversificação da economia. Desde a paralisação das operações minerárias, tivemos que nos adequar a nossa realidade econômica deixando de investir em muitas áreas, o que acaba prejudicando quem mais nos importa, que é o marianense”, disse Newton.

Ainda de acordo com o vice-prefeito, o recurso advindo da ação será administrado em conjunto com um Conselho. “Assim daremos total transparência às nossas ações, como sempre fizemos. Ressalto, também, que a medida que estes resultados forem sendo obtidos, estaremos noticiando à comunidade sobre as conquistas, no sentido de promover a justiça tributária entre as mineradoras e o município”, afirmou.

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