Prefeitura de BH sanciona lei que garante banheiro por sexo biológico em igrejas
O projeto de lei (PL) foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte no início do mês de outubro
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que garante banheiros de acordo com a definição biológica de sexo em igrejas da cidade. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (21). O projeto de lei (PL) foi aprovado na Câmara Municipal no início do mês de outubro.
A determinação também vale para escolas religiosas e outras instituições mantidas por entidades religiosas, bem como a eventos e atividades realizados por igrejas, ainda que fora de suas dependências. “Os templos de qualquer culto terão garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação “masculino” e “feminino”, e não por identidade de gênero”, determina a lei nº 11.610.
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Flávia Borja (PP), recebeu 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
