Prefeitura faz mudanças em lei ambiental e busca licenciar empreendimentos com maior potencial poluidor

A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que faz modificações na legislação ambiental do município. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a intenção é atualizar o arcabouço de leis e tornar os órgãos locais capazes de assumir o licenciamento de empreendimentos com maior potencial poluidor, o que hoje é de responsabilidade do Governo do Estado.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, esteve na Câmara durante a tarde desta quinta-feira (12), na reunião das comissões temáticas, para dar mais detalhes sobre o projeto. Ela esteve acompanhada do superintendente Renato de Carli Almeida Couto, que ajudou a responder questionamentos dos vereadores.

Segundo Priscila, a intenção é modernizar a legislação ambiental em Itabira. O projeto reúne as leis que tratam do Meio Ambiente, excluindo alguns pontos e acrescentado outros. De acordo com a secretária, o intuito é permitir que o próprio município tenha condições de licenciar empreendimentos de maior porte, evitando que os empresários precisem se deslocar a Belo Horizonte ou Governador Valadares para obterem a autorização ambiental.

“Precisamos ter normas bem definidas para agilizar os processos”, comentou a secretária.

Classes de empreendimentos

Atualmente, a legislação mineira estabelece seis classes de empreendimentos, elencados de acordo com o porte e potencial poluidor (veja logo abaixo). A Prefeitura de Itabira tem autorização para licenciar empreendimentos de classe 1 e 2, aqueles menores e menos agressivos ao meio ambiente.

Com as modificações na legislação, a Secretaria de Meio Ambiente busca licenciar os empreendimentos de classe 3 (pequeno porte e grande potencial poluidor, ou médio porte e médio potencial poluidor) e 4 (grande porte e pequeno potencial poluidor). Os empreendimentos de classe 5 e 6, caso da Vale, por exemplo, continuariam sob incumbência do Governo de Minas Gerais.

Ao falar dos empreendimentos que passariam a ser licenciados localmente, a secretária Priscila Braga citou exemplo de frigoríficos e aviários.

Protestos

Ainda durante a reunião de comissões, o vereador André Viana (Podemos) manifestou preocupação com o projeto. Ele apresentou um ofício, encaminhado pelos advogados Glaucius Bragança e Bernardo Rosa, presidente da OAB de Itabira, que questionam a falta de acesso ao projeto encaminhado à Câmara. Os dois são membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e disseram que a matéria não foi avaliada pelo órgão colegiado.

A manifestação dos advogados, inclusive, motivou uma reunião extraordinária do Codema nesta quinta-feira. A secretária Priscila Braga, que também é presidente do conselho, se mostrou surpresa com a manifestação e respondeu que o projeto tramitou por dois meses no órgão antes de ir para o Legislativo. “Inclusive tivemos uma reunião no início desta semana só para explicar a eles o que é o projeto. Para mim é uma surpresa esses questionamentos”, disse Priscila.

André Viana reclamou ainda da urgência requerida pela Prefeitura para votação da matéria. Segundo ele, o tema é muito importante para ser levado a plenário sem as devidas interpretações. “Se os conselheiros reclamam da falta de acesso, imagina nós, vereadores”, criticou.

Apesar dos protestos do primeiro secretário do Legislativo, o projeto foi liberado pelas comissões e segue para votação na próxima terça-feira (17). Como será a última reunião do Legislativo em 2019, é provável que haja uma reunião extraordinária para votação em segundo turno.