Presidente argentino quer mudar idade de punição a adolescentes infratores

A Argentina registrou, em 2022, 2.431 homicídios dolosos, segundo dados mais recentes do Sistema Nacional de Informação Criminal, do Ministério da Segurança. A maioria dos acusados da prática dos crimes era maior de 18 anos, com maior incidência entre jovens de 20 a 24 anos, com 339 casos e de 25 a 29 anos com 318 casos. Diante desses números, o presidente argentino Javier Milei pretende reduzir a maioridade penal para 14 anos.

O terceiro grupo em faixa etária envolvida em homicídios é composto por adolescentes de 15 a 19 anos, com 272 registros. Já os crimes cometidos por adolescentes entre 10 a 14 anos são a minoria, com 12 registros.

Dados da Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de 2015, mostram que 7.200 adolescentes cometeram alguma infração. Deste número, 1.300 estavam presos em centros especializados, sem liberdade, sendo a maioria (43%) com 17 anos e 3,8% eram menores de idade.

Na Argentina, a idade mínima para penalizar uma pessoa é de 16 anos, com os adolescentes de 16 a 18 anos não sendo julgados pelo sistema penal que julga os adultos.

Os menores infratores ficam privados de liberdade em centros especializados e, quando ele comete um crime grave, como homicídio doloso, ele permanece em cumprimento da pena em um presídio adulto após os 18 anos.

Comparando com dados da América Latina, a Argentina tem uma das menores taxas de homicídios da região, com 4,2 para cada 100 mil habitantes. O Brasil lidera a lista, com 22,4 e o México aparece em primeiro lugar, com 28,2.

A crise econômica da Argentina se acentuou com a gestão Javier Milei, que aplica um regime fiscal dolorido, como ele próprio disse algumas vezes, referindo-se à necessidade de se alcançar um déficit zero, seu maior objetivo.

A Argentina acumula 57% da pobreza, segundo dados divulgados em janeiro pela Universidade Católica local, com uma inflação anual de 257%.

Diante de um cenário que pode acentuar a criminalidade na Argentina, Javier Milei pretende reduzir a maioridade penal no país. De acordo com fontes do Ministério de Justiça da Argentina, o projeto de lei está em fase final de revisão e visa pretende a idade mínima de punição para adolescentes, podendo chegar a 14 anos, conforme defendido pelo ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona. Já a Ministra de Segurança, Patrícia Bullrich, mencionou a possibilidade de redução para até 12 anos.

A proposta tem avançado depois de um incidente em Rosário, quando um adolescente foi associado ao assassinato de um frentista durante uma onde de violência na região.

Defensores e especialistas dos Direitos Humanos, no entanto, expressam preocupações e críticas em relação ao projeto. Claudia Cesaroni, advogada e professora especializada na área, contesta a validade do argumento governamental, ressaltando a falta de dados completos que justifiquem a redução da idade de responsabilidade criminal, enfatizando a importância de abordagens que permitam a ressocialização e o cuidado de adolescentes no lugar do simples descarte ou uma punição mais rígida.