Presidente da Câmara de Santa Bárbara é acusado de interferir em concurso público

O Ministério Público de Minas Gerais está investigando irregularidades ocorridas durante a realização do concurso público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Santa Bárbara. A ação pública investiga possível interferência política do vereador e presidente da Câmara, José Leonardo “Léo Baiano” (REDE), e da assessora de comunicação do Legislativo, Bruna Honorato Barbosa. De acordo com a denúncia, ambos permitiram – de forma abrupta – a entrada de candidatos após o fechamento dos portões da Escola Estadual Afonso Pena. Por meio de nota, a Câmara Municipal afirmou que nenhum dos dois acusados permitiram a entrada dos candidatos. O concurso realizado em 15 de janeiro oferecia seis vagas e já foi suspenso pelo Ministério Público. A nova data da prova está agendada para 9 de abril.

O concurso oferecia uma vaga para Advogado (ensino superior), com atribuições junto ao Procon-SB e mais outros cinco cargos: Auxiliar de Serviços Gerais (ensino fundamental), Contador (ensino superior), Controlador Interno (ensino superior), Recepcionista (ensino médio) e Técnico Administrativo (ensino médio), sendo eles, cadastro de reserva. 

Segundo o edital, os portões deveriam ser fechados obrigatoriamente às 8h30. No entanto, a ação civil do Ministério Público confirmou que candidatos entraram na Escola Estadual Afonso Pena após o horário limite. Ainda segundo o MP, outra irregularidade aconteceu na Escola Municipal Marphiza Magalhães Santos, onde os portões só foram fechados às 9h. Tanto a Câmara de Vereadores de Santa Bárbara quanto o representante da empresa que realizou o concurso, confirmaram a abertura dos portões da Escola Estadual Afonso Pena após o horário.

De acordo com a Assessoria em Concursos e Processos Seletivos – ASECTTA, empresa responsável pela aplicação da prova, três candidatos foram flagrados entrando na Escola Estadual Afonso Pena às 8h37. Segundo a ASECTTA, foi o presidente da Câmara Municipal, Léo Baiano, quem solicitou que o porteiro permitisse a entrada dos atrasados ao local da prova. Os três candidatos identificados já estavam desclassificados do concurso por não ter atingido a nota mínima. 

As imagens do circuito de segurança da escola não estão mais disponíveis, pois os arquivos só ficam armazenados por até 10 dias. No entanto, uma imagem anexada à denúncia, comprova que o portão da escola estava aberto após o horário máximo de entrada. Na foto é possível identificar o vereador Leo Baiano e a assessora Bruna Honorato. A assessora aparece de costas com a blusa cinza e o vereador aparece com uma calça jeans azul. 

Em nota, a Câmara Municipal de Santa Bárbara afirma que: ‘‘Nem a assessora Bruna, nem mesmo o vereador “Léo Baiano” determinaram a reabertura dos portões após às 08h30, e isso se dá por uma razão óbvia: eles não tinham qualquer ingerência/autonomia sobre a Banca do Concurso’’. 

Ainda na nota, a Câmara diz que no dia 16 de janeiro (um dia após a realização do concurso público), a Comissão Organizadora se reuniu para apontar eventuais ocorrências na aplicação das provas. ‘‘Naquela oportunidade, foi registrado em ata que, por duas ocasiões, a assessora Bruna Honorato presenciou a abertura extemporânea dos portões da Escola Estadual Afonso Pena’’. Bruna estava presente como secretária da Comissão Organizadora do Concurso Público.

A Câmara também afirmou que não se opõe a desclassificação dos candidatos que ingressaram na Escola Estadual Afonso Pena após o horário limite previsto, e se colocou à disposição para prestar outros esclarecimentos.

A DeFato tentou contato com o vereador Leo Baiano e a assessora Bruna Honorato durante a tarde de segunda (27) e a terça-feira (28), mas não conseguiu retorno dos mesmos. Durante a tarde de hoje, os mesmos estavam em uma reunião. O espaço segue aberto para o retorno e pronunciamento de ambos.