Presidente da Câmara Municipal de BH pede que Prefeitura suspenda contrato com empresas de ônibus
Pedido marca mais uma novela do embate entre o presidente da Câmara e o prefeito de Belo Horizonte
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), pediu que a Prefeitura suspenda o atual contrato de transporte coletivo de passageiros por ônibus e realize uma nova licitação. A solicitação foi direcionada ao prefeito Fuad Noman (PSD) e protocolado pessoalmente pelo chefe do Legislativo na tarde de sexta-feira (31), logo que comunicado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais sobre representação que reconhece fraudes na contratação realizada em 2008.
O presidente da Câmara também aponta o descumprimento de quatro dos 17 pontos do acordo para melhoria do serviço firmado, em maio de 2022, que resultou na concessão de subsídio às concessionárias de ônibus e teve fim na última sexta-feira (31). Gabriel Azevedo ainda solicita informações ao Executivo de Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, pedindo a anulação daquele processo licitatório.
Por meio de três ofícios, Gabriel pede “providências urgentes” e que a Prefeitura “cumpra diretamente seu papel, sob pena de compactuar com a manutenção do colapso no transporte coletivo da Capital”. Ainda de acordo com os documentos protocolados na sede da PBH por Gabriel, a Prefeitura poderá encampar e operar o serviço de transporte coletivo de passageiros, bem como conduzir uma nova licitação. “Em caso de omissão do Poder Executivo, esta Casa não se furtará em atuar”, disse o presidente da Câmara.
Suspensão do contrato
Ao solicitar que o Tribunal de Contas do Estado reconheça que houve fraude na concorrência pública que originou o contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros atualmente vigente em BH, o MP de Contas recomenda que o Município promova a suspensão do atual contrato, e a deflagração, em prazo determinado, de novo procedimento licitatório. Caso o Poder Executivo permaneça omisso por até 30 dias, o Ministério Público de Contas também peticiona para que o Poder Legislativo suste diretamente o contrato.
Procurada, a Prefeitura não comentou, até a publicação desta matéria, sobre o pedido do vereador Gabriel Azevedo.
