Presidente do CNM se pronuncia contra aumento do piso salarial dos professores

O aumento do piso salarial dos professores, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última segunda-feira (16), parece não ter uma unanimidade. Nesta terça (17), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a medida é “inconstitucional”. Ele defende que “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023, complementando, ainda, que o aumento custará, anualmente, R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.

“Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria. E isso é uma irresponsabilidade”, disse Paulo a jornalistas.

O presidente da CNM ainda ressaltou que a entidade está recomendando aos municípios que “não adotem” esse critério. “Tem que aumentar o piso salarial e valorizar o magistério, mas não da forma que estão fazendo”, acrescentou.

Aumento significativo

Há dois dias, o ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou o salto do piso salarial dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O aumento é de quase 15%.

Já na fase final da gestão Bolsonaro, a mudança havia sido divulgada em uma portaria interministerial e agora foi confirmada. Em seu perfil do twitter, o chefe do MEC postou uma foto sobre o tema.

Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023