Presidente do Conselho de Trânsito cobra legalização da atividade de mototáxi em Itabira

A reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Itabira (CMTT), agendada para a manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, não aconteceu oficialmente por falta de quórum. Apesar disso, a discussão foi produtiva. O principal item da pauta era o Projeto de Lei dos táxis, que acabou sendo engavetado pelos vereadores logo que chegou na Câmara Municipal. Mas o presidente do conselho, Francisco Carlos Silva, aproveitou também para informar que vai cobrar incisivamente a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade.

 

No âmbito federal, a mesma lei que rege o serviço de motofrete dispõe sobre o mototáxi. Em Itabira, o Projeto de Lei municipal que trata do motofrete está em trâmite na Câmara, mas os mototaxistas não serão contemplados. Como não há um conjunto de regras claras e específicas, a Superintendência de Trânsito tem dificuldades em fiscalizar os prestadores de serviço – muitos exercem as duas funções.

 

Questionado em outras ocasiões, o superintendente da Transita, Flávio Raimon, disse que deixou para depois a criação da minuta de lei do mototáxi por se tratar de uma questão muito polêmica. Como o órgão tinha vários projetos mais urgentes, como o do táxi, que está parado não Câmara, preferiu ir por partes.

 

Quórum

Outro assunto que gerou discussão (mesmo que informal) durante a reunião desta quarta-feira tem a ver com o quórum. O problema, aliás, não é exclusivo do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Vários outros conselhos municipais sofrem com as sessões vazias. Francisco Carlos e outros conselheiros estão propondo uma mudança no regimento interno que permita as reuniões acontecerem com menos participantes. Atualmente é preciso 50% mais um. Em algumas ocasiões, não comparecem nem 20% dos conselheiros.

 

Faculdades

Foi discutida também a possibilidade de se abrir cadeiras para as instituições de ensino superior de Itabira. Além da Funcesi, a cidade conta com um campus da Unifei, que tem curso de Mobilidade Urbana – assunto de muito interesse do conselho. Os alunos da Unifei estão propondo, inclusive, um projeto de construção de um elevado na praça Acrísio para solucionar os congestionamentos registrados no local principalmente nos horários de pico.