Presídio será tema de audiência pública realizada pela Câmara de Itabira

O presídio de Itabira volta a assumir protagonismo na pauta de discussões da Câmara de Vereadores. Na reunião da última terça-feira (3), o parlamentar Bernardo de Souza Rosa (Avante) apresentou o requerimento 27/2022, que convoca uma audiência pública para discutir segurança pública e a manutenção ou construção de uma unidade prisional na cidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Porém, a data e o horário da audiência pública serão agendados após o convite para que instituições e entidades locais participem da discussão. Os vereadores pretendem que representantes da Vale, do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da população em geral, estejam no debate.

No requerimento, Bernardo Rosa destacou que “a discussão sobre Segurança Pública de Itabira tem como objetivo apresentar soluções para atenuar o alto índice de criminalidade e violência na cidade que reiteradamente tem sido vivenciada pelos cidadãos itabiranos”.

“Nós temos dois focos para essa audiência pública. Uma situação é o presídio, que já vem se delongando por muito tempo e nós temos que findar essa discussão com uma nova unidade prisional em Itabira — seja reativando a que existe seja construindo uma nova. Acho que isso não pode se delongar mais. A outra situação é a questão da segurança pública na cidade, em que vemos casos alarmantes em Itabira e com os números de criminalidade aumentando”, explicou Bernardo Rosa.

“Também vemos que o custeio com a segurança pública que o Município disponibiliza é altíssimo [a responsabilidade por custear as forças policiais é do Governo de Minas Gerais] e nós temos que ter uma providência e um resultado efetivo para conter essa alta de violência em nossa cidade. Nós queremos que a cidade tenha a diversificação econômica, somos uma cidade com alto potencial turístico, mas para que as pessoas venham para cá e para que os empresários tenham a tranquilidade de instalar [suas empresas] temos que ter uma segurança pública pujante em Itabira”, completou Bernardo Rosa.

Além de buscar soluções para o alto índice de criminalidade, a audiência pública tem uma atenção especial à questão da unidade prisional em Itabira — desativa em 2019 devido a mancha de inundação em caso de rompimento da barragem de Itabiruçu, pertencente a mineradora Vale.

Dessa forma, o vereador pelo Avante defende que o presídio “facilita a atuação dos juízes, promotores, defensores públicos e advogados, bem como possibilita maior aproximação dos presos com seus familiares, o que pode contribuir, e muito, na recuperação destas pessoas que já se encontram tolhidas em sua liberdade”.

Bernardo Rosa também enumera outros problemas que podem ser causados caso a cidade realmente perca o centro de reclusão. “A ausência da instalação da unidade prisional poderá ocasionar impactos econômicos e sociais irreversíveis, fora o aumento da violência e criminalidade. Outro impacto que dever ser levado em consideração é o da diminuição considerável da atuação e renda dos mais de 470 advogados e estagiários inscritos na cidade e região que vivem destas demandas [judiciárias]”.

Presídio pode ser reativado?

Em março, também em uma reunião da Câmara de Itabira, Bernardo Rosa cobrou a reativação do presídio de Itabira. À época, ele disse que análises técnicas indicam que não há mais esse perigo de o presídio ser atingido em caso de rompimento da barragem do Itabiruçu e, por isso, a unidade deve voltar a funcionar, conforme determina um termo de compromisso assinado pela Vale e o governo de Minas Gerais.

De acordo com o termo de compromisso, apresentado em plenário pelo vereador, que atualmente é vice-presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira), as unidades prisionais de Itabira, Rio Piracicaba, Nova Lima, Sabará, Barão de Cocais e Congonhas deveriam ter sido desativadas “até que sejam suprimidos ou mitigados os riscos decorrentes das estruturas de barramento da compromissada [Vale] para as estruturas prediais”.

Relembre

No primeiro semestre de 2021, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) decidiu pela não construção de um presídio de grande porte em Itabira — o empreendimento, negociado pelo governo de Minas Gerais, seria uma contrapartida pela desativação da unidade prisional local em 2019 e seria custeado integralmente pela Vale.

Em março daquele ano, um ofício foi encaminhado pela Sejusp à Prefeitura de Itabira — com cópias para Cibele Mourão Barroso Figueiredo Oliveira, então juíza em Itabira, e Giuliana Talamoni Fonoff, promotora de Justiça — comunicando o fim das tratativas para a construção de um novo presídio e a transferência dessa obra para outra cidade, que acabou sendo Matipó. O documento foi emitido após o Executivo itabirano não se posicionar oficialmente sobre o interesse em erguer uma nova unidade prisional ou não.

Desde então, tem-se discutido uma solução para que a cidade possa voltar a contar com um centro prisional.

Perdeu a reunião da Câmara de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:

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