Projeto da Câmara quer acabar com diploma para engenheiro e outras 105 profissões

No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.

O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.

No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.

O projeto

No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.

Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.

Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphael Lima, no Twitter sobre o texto. “Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado”, afirmou

Procurado, o deputado defendeu a proposta. “A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado no Brasil. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas”, disse, por meio de nota. Ele alega que as regras atuais “engessam o mercado” e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros.

“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, disse.

Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:

Aeronauta

Engenheiro

Arquiteto

Agrimensor

Atuário

Contador

Guarda-livros

Fisioterapeuta

Terapeuta ocupacional

Jornalista

Economista

Químico

Vendedores

Viajantes ou Pracistas

Músico

Massagista

Leiloeiro Rural

Geólogo

Bibliotecário

Psicólogo

Corretor de seguros

Diretor de teatro

Cenógrafo

Professor de Arte Dramática

Ator

Contra-regra

Cenotécnico

Sonoplasta

Engenheiro florestal

Publicitário

Agenciador de Propaganda

Estatístico

Técnico de Administração

Representantes comerciais autônomos

Engenheiro-Agrônomo

Profissional de Relações Públicas

Veterinário

Técnico Industrial de nível médio

Orientador educacional

Propagandista

Vendedor de Produtos Farmacêuticos

Guardador e lavador autônomo de veículos automotores

Corretor de imóveis

Artista

Técnico em Espectáculo de Diversões

Arquivista

Técnico de Arquivo

Radialista

Geógrafo

Técnico em Prótese Dentária

Meteorologista

Sociólogo

Fonoaudiólogo

Museólogo

Secretário

Economista Doméstico

Técnico em Radiologia

Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho

Profissão de técnico de Segurança do trabalho

Mãe social

Conselho regional de Economistas Domésticos

Nutricionista

Guia de Turismo

Treinador de Futebol

Assistente Social

Profissional de Educação Física

Peão de Rodeio

Enólogo e técnico em Enologia

Garimpeiro

Oceanógrafo

Técnico em Saúde bucal

Bombeiro Civil

Atividades pesqueiras

Mototaxista

Motoboy

Repentista

Instrutor de trânsito

Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais

Sommelier

Taxistas

Turismólogo

Cabeleireiro

Barbeiro

Esteticista

Manicure

Pedicure

Depilador

Maquiador

Motorista

Comerciário

Árbitro de futebol

Vaqueiro

Artesão

Designer de interiores e ambientes

Detetive particular

Aeronauta

Técnico em Bibioteconomia

Esteticista

Cosmetólogo

Arqueólogo

Físico

Corretor de moda

Psicomotorista

Biólogo

Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores

Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado