Projeto de lei obriga Prefeitura a comunicar quais remédios estão em falta na Farmácia Popular
Proposta é de autoria do vereador Luciano Sobrinho (MDB)
Foi apresentado, na reunião de comissões temáticas da última segunda-feira (16), o projeto de lei nº 31/2022, de autoria do vereador Luciano Sobrinho (MDB). Caso seja aprovada, a proposta obrigaria a Prefeitura de Itabira a disponibilizar, em seu site oficial, a lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, bem como os que estão em falta.
O PL altera a lei nº 4.982, criada em 2017, que já previa a listagem dos remédios, mas não especificou em que local ela seria publicada. O texto também define que, assim que estiver ciente sobre a falta de determinado medicamento, a Prefeitura terá até 24 horas para comunicar sobre a indisponibilidade do mesmo.
Autor do projeto, Luciano Sobrinho afirmou que a proposta tem como objetivo auxiliar os usuários que residem em áreas mais afastadas ou possuem dificuldade de locomoção.
“Muitas pessoas precisam do medicamento, vão no PSF e fazem a consulta, mas chegam na farmácia municipal e não tem o remédio. Qual é a ideia? Essa lista ficar atualizada no sítio da Prefeitura, e os que estão em falta que seja bem destacado, com a previsão de quando chegarão. A pessoa mora longe, tem dificuldade de locomoção. Então acho que vai facilitar bastante a vida do usuário”, explica.
Quem elogiou o PL foi Sidney do Salão (PTB). De acordo com o vereador, a publicação da lista não seria algo complicado. “Normalmente, os servidores que trabalham na farmácia já fazem uma relação pra fazer novos pedidos, ver os medicamentos que estão faltando. Então acho que não vai haver dificuldade nenhuma de, na hora dela imprimir, já visualizar e simplesmente publicar. Porque aí facilita para quem vem lá da Chapada, zona rural, e vai para a fila da farmácia”, ressaltou.
Analisada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente, além da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a proposta deverá ser votada na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Caso aprovada no plenário, será enviada para sanção, ou não, do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).