Projeto de Lei prevê bafômetro e intensificação das forças de segurança nos estádios

Um Projeto de Lei (PL) criado pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) impõe uma série de medidas a torcedores para coibir a violência no esporte brasileiro. Uma delas é a proibição do uso de bebidas alcoólicas nos estádios com a exigência do teste do bafômetro. Além disso, prevê ações socioeducativas e publicitárias para convivência de rivais.

A proposta exige que a entidade detentora do mando de jogo e dirigentes atuem junto a forças de segurança para conter atos de violência. As ações envolveriam a localização e a identificação de autores de violência, além da sua retirada dos locais. No texto do projeto, não fica nítido a quais dirigentes a lei se aplicaria.

O PL também aposta no “fair play” para prevenir ações violentas. Seriam produzidas campanhas publicitárias e prêmios inspirados no “jogo limpo”. Além disso, propõe a interação entre atletas rivais por meio de gestos simbólicos, como a troca de camisas, emblemas e outros itens.

André Bueno torce para o Cruzeiro e acredita que a medida não reflete a realidade do povo. “Eu acho que isso é insensível à realidade qualquer que seja de um estádio. E isso só serve ao propósito de ‘gourmetizar’ o estádio cada vez mais. Tirar do poder público a responsabilidade que ele tem de fiscalizar, de controlar, de identificar os problemas ou as pessoas”, defende o torcedor da Resistência Azul Popular.

A torcida Comando Rasta costuma frequentar as reuniões do Conselho das Torcidas Organizadas do Cruzeiro e repudia atos de violência. Mesmo assim, o presidente Robert Rafael da Fonseca sente falta de mais diálogo com as forças de segurança:

“Na maioria das vezes, é quando a polícia chega que começa realmente a confusão. Muitas vezes, chegam batendo. É aquela coisa. A gente é visto como vagabundo, como à toa, né? E não só o torcedor organizado. Torcedor organizado, claro que mais, mas o próprio torcedor comum também. A polícia, quando vai lidar com a torcida, eu acho que já tem aquela ideia pronta, que o cara está ali à toa. Era para ele estar trabalhando”, comenta o presidente e fundador do Comando Rasta.

O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não será deliberado em plenário, sendo votado somente pelas comissões do Esporte, de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto perde o caráter conclusivo somente se houver divergência entre as comissões ou se um recurso for assinado por 52 deputados.

Gourmetização

André Bueno, que defendeu sua graduação em Direito com uma monografia sobre o Estatuto do Torcedor, aponta que o processo de elitização do futebol vem acontecendo desde os anos 1990.

O cruzeirense relembra a reforma de 2010 no Estatuto do Torcedor. “Essa mudança trouxe que a responsabilidade das torcidas era objetiva, ou seja, não depende de culpa – você não precisa provar a culpa – e solidária, ou seja, qualquer membro da torcida organizada poderia ser responsabilizado”, explica.

A Lei Geral do Esporte também exige que dirigentes de torcidas organizadas sejam responsáveis por danos causados por qualquer torcedor organizado.