Projeto de lei que autoriza o pagamento do piso da enfermagem é aprovado em São Gonçalo do Rio Abaixo

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou por unanimidade o projeto de lei que permite o ajuste das contas para implantar o piso nacional da enfermagem em São Gonçalo do Rio Abaixo. A votação foi realizada na mesma sessão em que foi entregue a moção de aplauso para profissionais do posto do Programa de Saúde da Família (PSF) Guanabara pelo desenvolvimento de um programa de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.

“Os profissionais da enfermagem são importantes para que o são-gonçalense viva de forma plena. São a maior parte da força de trabalho da saúde e é quem têm contato direto com a população”, declarou o presidente do Legislativo, Diego Ribeiro (PDT).

O projeto de lei 28/2023 permite que a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo complemente os salários dos profissionais de saúde, sejam efetivos ou contratados, de acordo com o piso nacional da categoria, que inclui enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O valor do piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750; dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso é de R$ 2.375.

Bolsa Trabalho

O projeto de lei que institui o “Bolsa Trabalho” também foi aprovado, em primeiro turno — e, por isso, ainda precisa passar pela segunda votação antes de ir para sanção do prefeito Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT).

O texto recebeu algumas emendas. Uma delas é do vereador Marlon Pessoa (PL) e aumenta para três anos o tempo mínimo de residência na cidade para ter direito ao benefício — e foi aprovado pelo plenário. A outra, do parlamentar Cássio Rodrigues (PTB), ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa.