Projeto do deputado federal Lindbergh Farias prevê reparação a Dilma Roussef pelo impeachment

Tem provocado reações no Congresso Nacional o projeto de iniciativa do deputado federal Lindbergh Farias (PT), que visa devolver simbolicamente o mandato da ex-presidente Dilma Roussef (PT) pelo impeachment sofrido em 2016, acusada de atraso de repasse a bancos públicos no intuito de mascarar as contas do governo federal — as chamadas pedaladas fiscais.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal em Brasília (TRF 1), decidiu manter arquivado o processo das pedaladas fiscais, responsável pelo afastamento de Dilma Roussef da presidência. Diante disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, no último sábado (26), que era preciso buscar uma forma de reparação à ex-presidente.

Os novos capítulos desse caso levaram o deputado Lindbegh Farias a protocolar a proposta, na última terça-feira (29), com a justificativa de que a ex-presidente perdeu o cargo por “hipotético crime de responsabilidade, já que as perspectivas fática e jurídica nunca aconteceram”. No entanto, judicialmente, Roussef nunca foi absolvida.

O deputado petista disse ter se inspirado em projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Pedro Simon que, em 2013, anulou a sessão que afastou o então presidente João Goulart no início do regime militar.

Repercussão

Na Câmara dos Deputados, há 47 parlamentares de legendas da base do governo que, à época, votaram pelo impedimento da então presidente Dilma, que hoje ocupa a presidência do banco dos Brics após indicação do governo brasileiro.

A iniciativa não é bem vista por alguns desses parlamentares, como é o caso do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), cuja avaliação é de que não há previsão jurídica ou regimental que reveja restituição de mandato para casos como o da ex-presidente.

“Este não é o tema que o Brasil está precisando debater, temos outros problemas como inflação, fome, bem mais urgentes. Esta proposta é mais um manifesto político do PT, um gesto, e enquanto grupo político, tudo bem, mas não acredito que terá caminho dentro do Congresso”, afirmou Sergio Souza.

Da mesma legenda partidária, o deputado Lucio Mosquini (RO) diz que não considera importante, hoje, saber se determinados processos políticos ocorridos no passado foram “certos ou errados”. “São águas passadas. Na política não há tempo para avaliar se foi certo ou errado, foi um momento político. Jamais votaria num projeto para abrir uma discussão passada”, alegou.

O União Brasil, que conta com 14 representantes que votaram pelo impedimento de Dilma, é outra legenda possui vozes discordantes da iniciativa de Lindbergh. É o caso de Moses Rodrigo (CE), que afirmou seguir com o mesmo posicionamento que tinha quando Dilma perdeu o cargo.

O então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e o deputado mineiro Aécio Neves (PSDB) consideraram o simbolismo um desrespeito ao Congresso.

Em observação

O núcleo petista já entendeu que há um movimento de repúdio à proposta de Lindbegh Farias e espera o momento oportuno para colocar o projeto em votação.

Para o líder petista na Casa, Zeca Dirceu, “quanto antes for colocado à votação melhor, mas ainda vamos ter que organizar, ouvir a bancada”.