Projeto que divulga a lista de medicamentos na Rede Municipal de Saúde é aprovado

De iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 1.269/2022, na reunião ordinária dessa quarta-feira (31). A matéria estabelece a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura de João Monlevade, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, sua previsão de restabelecimento e os locais onde encontrá-los.

Titó explicou que a proposta visa facilitar o acesso da população em relação aos medicamentos que estão disponíveis na rede, por meio do site do Município e listagem nas unidades de saúde, farmácias e hospitais.

“O projeto é para dar transparência às informações. Muitas vezes a pessoa vai à Farmácia Municipal e não encontra o medicamento. Além de perder tempo na fila, em alguns casos o cidadão tem gastos com transporte, por exemplo. Com a disponibilização da listagem no site, a pessoa poderá se programar para buscar o remédio, além de evitar seu deslocamento em vão até à Farmácia Municipal”, ressalta.

O que é?

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que já existe no município, a previsão da Lei n° 1.716/2007 que obriga as unidades de saúde a afixar cartazes contendo a lista dos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Por sua vez, ele destaca que a matéria apresentada propõe a divulgação no site do Executivo não somente dos medicamentos existentes, mas também daqueles que estão em falta e a previsão de restabelecimento.

Belmar parabenizou a iniciativa em dar mais publicidade às ações. Ele lembrou que o gerenciamento de medicação de alto custo é feito pelo Estado e a medicação básica é gerenciada pelo município, que realiza a compra por meio de processo licitatório.

“Eventualmente pode ocorrer atraso no fornecimento de medicação de alto custo, mas o próprio Estado dispõe de um site que informa a falta do remédio. Outra questão que pode acarretar a falta de medicação básica no posto, é a escassez de matéria prima ou problema com fornecedores que ganham a licitação”, disse o líder do Governo.

Bruno Cabeção (Avante) endossou a importância do projeto e destacou que a proposta vai de encontro com as ideias da Comissão de Desburocratização da Casa. O vereador Revetrie Teixeira ponderou que a disponibilização das informações precisa ser feita de forma mais clara para a população. Ele ainda sugeriu que o Executivo retorne com a dispensação da medicação básica nos postos de saúde. O vereador Doró da Saúde também apresentou uma sugestão de que a informação dos medicamentos disponibilizados seja feita dentro do consultório médico, no momento da consulta.

O vereador Fernando Linhares (União) absteve do voto. Já o vereador Vanderlei Miranda votou contrário ao projeto. Segundo ele, a proposta é boa, mas é inviável para ser colocada em prática.

“Como o Executivo vai informar a previsão de reabastecimento de um medicamento se o problema as vezes é a falta de insumo para fabricação? Não vou votar favorável para não gerar uma expectativa para a população. A maioria das pessoas que buscam remédio na Farmácia são idosos e que muitas vezes não possuem acesso à internet”, disse.

Pedido de vista

O vereador Revetrie Teixeira pediu vistas ao Projeto de Lei 1.292/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini. A matéria, que seria votada em primeiro turno garante o direito de prioridade de matrícula aos irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Educação de João Monlevade. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.

Segundo o vereador Fernando Linhares, presidente da Comissão, a proposta já existe a nível estadual, e por este motivo a comissão deu parecer contrário.

Mais aprovações

Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 1.288/2022, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”.

Também foram aprovados os requerimentos 27 e 28, de iniciativa do vereador Tonhão (Cidadania). O primeiro deles, requer informações sobre quantas e quais redes pluviais do município já foram desobstruídas, qual o custo já despendido e, quanto ainda está previsto para a conclusão do restante das obras.

Já o outro requerimento, solicita informações sobre quantas e quais foram as notificações de descumprimento de contrato enviadas às empresas terceirizadas prestadoras de serviços no nosso Município, desde o início da atual administração.