Proposta de redução da maioridade penal entra em pauta na Câmara
A inciativa prevê a realização de um plebiscito para redução da maioridade de 18 para 16 anos
Caroline De Toni, deputada federal (PL-SC) e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, desengavetou um projeto apresentado em 2003 que prevê convocação de um plebiscito para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A deputada indicou com relator da proposta o Dr. Jaziel (PL-CE) e a expectativa é de que o colegiado possa analisar o texto ainda antes do recesso parlamentar, que tem início em 17 de julho.
O colegiado tem em sua maioria parlamentares de direita, o que incomodou os integrantes da esquerda, em especial do PT, que enxergam na atitude açodamento na definição da pauta e reclamam que sob De Toni, a Comissão tem privilegiado temas da chamada ‘linha ideológica’.
O projeto é assinado pelo ex-deputado Robson Tuma e já teve três relatores.
Caberia ao Supremo Tribunal Federal e tribunais regionais a realização das consultas populares, segundo reza o texto original.
A redução da maioridade penal já foi proposta em 2015, quando os deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição ao texto apresentado pelo ex-deputado Benedito Domingos, mas ficou esquecido no Senado Federal e engavetado em 2022.