“Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar” diz Zema sobre reajuste de servidores
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais disse que, em caso de veto do governador, categoria vai pressionar deputados
Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram em 2º turno, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, que concede reajuste salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Porém, o novo texto conta com sugestões de parlamentares, dentre elas o percentual adicional de 14% somado aos 10,06% propostos originalmente por Zema. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador.
O novo texto incorporou sugestões de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da segurança pública, da educação e da saúde.
Para as forças de segurança pública, o percentual adicional de 14% será somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, assim como agentes penitenciários e socioeducativos e outras carreiras da Defesa Social.
O texto aprovado também prevê o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.
Uma das queixas de entidades da categoria era a quebra do direito à paridade dos inativos, com a proposta do governo de ampliar de uma para quatro as parcelas anuais do abono-fardamento, pago aos integrantes das forças de segurança na ativa para a aquisição de vestimenta. Esse auxílio será mantido para os ativos, enquanto o auxílio social será destinado aos inativos.
Além disso, será ampliado o alcance do abono-fardamento, com a inclusão dos auxiliares, assistentes, analistas e médicos da área de Defesa Social.
Zema deve vetar
O governador de Minas Gerais disse que “o reajuste de 10% para todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento”. Romeu Zema disse ainda que qualquer valor acima disso deve ser vetado, porque o Estado não consegue pagar. “Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”, comunicou o governador de Minas Gerais.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), José Maria de Paula, disse que a vitória é parcial, já que o projeto de lei ainda depende de sanção ou veto do governador.
“Não podemos relaxar, pois, caso o governador vete, temos que intensificar a pressão nos deputados, para que os mesmos derrubem o veto e o projeto seja sancionado”, pontuou o presidente do Sindpol.
