“Quem vai assinar o cheque de R$ 9 bilhões pra pagar a conta?”, diz Zema sobre reajuste para servidores
Governador Romeu Zema questionou a decisão dos deputados em derrubada do veto
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, por 55 votos a 3, o veto do governador Romeu Zema à Proposição de Lei 25.025 que trata do reajuste salarial para os servidores civis e militares do Poder Executivo. No início do mês de abril, o governador havia vetado a Proposição de Lei enviada pela ALMG que determinava os percentuais adicionais aprovados pela Assembleia, sendo 14% para segurança pública e saúde, e 33,24% para a educação, além de auxílio social para inativos das forças de segurança.
O veto de Zema foi derrubado em Reunião Extraordinária realizada nesta terça-feira (12) e eram necessários 39 votos contrários para que o mesmo fosse derrubado. Agora, o governador tem 48 horas para promulgar os artigos que ele havia vetado. Se isso não for realizado dentro do prazo, a responsabilidade da promulgação volta para a ALMG.
Romeu Zema chamou a decisão da Assembleia de “mentira eleitoreira” e questionou quem será o responsável por assinar “o cheque de R$ 9 bilhões pra pagar a conta” do reajuste salarial.
“Afinal, criar despesa sem dizer de onde vem a receita, além de inconstitucional, é prova da velha politicagem do passado. De duas, uma: ou os deputados estaduais que aprovaram a mentira pensam em aumentar impostos, ou usam a boa fé do funcionalismo público pra iludi-los. Mas engana-se quem pensa que o mineiro é bobo. Na minha gestão não vai ter aumento de imposto nem a volta dos salários atrasados”, declarou o governador em rede social.
Posicionamento do Governo de Minas
O Governo de Minas Gerais emitiu nota e se posicionou sobre a votação pela derrubada do veto nesta terça-feira (12). Leia abaixo a nota na íntegra.
“O Governo de Minas aguarda o envio de texto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o reajuste salarial dos servidores de Minas Gerais, após alterações ocorridas nesta terça-feira (12/4). A atual gestão do Governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuará sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidadãos, irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto.
O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente. Somente em 6 de agosto de 2021, após cinco anos e meio de recebimento dos vencimentos de forma parcelada, foi possível que a atual gestão do Governo de Minas regularizasse o pagamento integral dos salários de todo o funcionalismo público. Desde então, os servidores do Estado recebem no quinto dia útil, sem atrasos.
Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais foi sancionado no dia 4 de abril de 2022 e começará a ser pago em maio, bem como a ampliação para o auxílio vestimenta aos membros ativos das Forças de Segurança. Esses pagamentos independem de eventuais decisões do Poder Judiciário. O Governo de Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e legalidade.”
