Rachadinha: Comissão de Ética da Câmara de Itabira quer acesso a depoimentos de envolvidos

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Itabira vai formalizar nesta segunda-feira (2), no Fórum Desembargador Drumond, um ofício solicitando uma cópia dos depoimentos prestados pelos envolvidos no escândalo de rachadinhas. A comissão foi nomeada no dia 23 de maio de 2019 e tem como membros os vereadores Weverton Leandro dos Santos Andrade ‘Vetão’ (PSB) – presidente, Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB) – relator, e Carlos Henrique Silva Filho ‘Carlim Filho’ (Podemos) – vogal.

“Após a juntada desses depoimentos, se o judiciário assim permitir, vamos abrir prazo para o relator também fazer o despacho dele. Mas posso afirmar que o Decão tem trabalhado nesse sentido, mesmo a comissão não findando esse procedimento ainda. Decão tem estudado para agilizar isso tudo. Não posso dizer qual será o parecer dele. Decão apresenta o relatório e eu e Carlin podemos seguí-lo ou não. Todos os procedimentos estão caminhando”, comentou Vetão. 

Além do crime da rachadinha, a Comissão de Ética instaurou também procedimentos para apurar acusações de assédio e importunação sexual. A expectativa é que o parecer do relator seja apresentado esta semana para que a comissão aprecie. O documento deve ser disponibilizado, posteriormente. Ambos os processos tramitam em sigilo, conforme é preconizado nos códigos de processo Civil e Penal, em respeito às vítimas. 

“Não posso falar que vocês [imprensa] terão acesso à reunião do julgamento do parecer. Se o relator entender que é necessário a cassação, esse parecer é enviado para o plenário como um projeto de resolução. Então, ele vai ter que ser votado [pelos 17 vereadores]. Se o relatório não indicar a cassação e o relator entender que deve suspender alguma questão, ou advertir verbalmente, esse caso não passa pelo plenário. Aí a comissão vai chamar a população e falar o que foi feito”, ponderou o presidente da Comissão de Ética. 

Sobre a comissão

A criação da comissão atende a requerimento do vereador Ronaldo Meireles ‘Capoeira’ (PV), após as denúncias de assédio moral e importunação sexual envolvendo vereadores e servidoras. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem competência para atuar apenas na atual legislatura.

Cabe à esta comissão zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar, instaurar uma sindicância solicitando a perda de mandato do vereador, que será decidida pelo plenário, quando algum parlamentar tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar; sofrer condenação criminal, dentre outros.

“Na verdade, o prazo do relator está um pouco estourado em relação a apresentação desse relatório. Deixei claro pro Decão e Carlin que se o relatório estiver pronto hoje, hoje mesmo nós fazemos uma reunião para definir essa questão. A gente quer, mais do que nunca, resolver isso”, frisou Vetão. 

Assédio

O vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) é acusado de ter cometido importunação sexual contra uma servidora da Câmara. O parlamentar teria dado um tapa nas nádegas da vítima. O ato é definido como crime pela lei 13.718/18. O fato aconteceu no dia 1º de abril de 2019, às 18h52, em um dos corredores do Legislativo. O caso foi registrado na Polícia Militar em 5 de abril de 2019, e encaminhado para a Polícia Civil, que já indiciou o parlamentar. Ele tem audiência de instrução de julgamento agendada para novembro.

Já Agnaldo Veira Gomes “Enfermeiro” (PRTB) vem sendo acusado de assédio moral. A vítima trabalhava em seu gabinete e relatou o assédio vivido à reportagem da DeFato. Segundo ela, o vereador a vigiava ao ir ao banheiro, não deixava que ela conversasse com outros vereadores e pedia que ela não fosse trabalhar quando ele não estava na Câmara. Agnaldo está foragido desde o início de julho do ano passado. 

Rachadinha

As investigações sobre a “rachadinha” na Câmara de Itabira envolve os vereadores Agnaldo Enfermeiro e de Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN). Ambos foram afastados de suas funções e os respectivos suplentes foram convocados. Nenzinho foi preso e  cumpriu pena em regime fechado no presídio de Itabira por quatro meses e cinco dias. No local, ele dividiu cela com outros presos. Já Agnaldo teve a prisão decretada em 12 de julho e desde então está foragido. 

Um terceiro envolvido no caso da rachadinha é o ex-diretor administrativo da Câmara, Aílton Francisco de Moraes, o “pastor”. Ele foi preso no mesmo dia que Nenzinho e também esteve detido no presídio pelo mesmo período que o vereador. Nenzinho e Pastor Aílton foram condenados a 6 anos de prisão em regime semiaberto.