Regularização fundiária beneficia 900 agricultores em Conceição do Mato Dentro

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou 220 títulos de regularização fundiária a agricultores de Conceição do Mato Dentro. A transferência das concessões aconteceu no dia 22 de novembro e vai beneficiar cerca de 900 produtores rurais. De acordo com o Estado, a meta é entregar mil títulos até o fim de 2019.

Direitos

Dessa forma, a concessão do título traz uma série de benefícios ao agricultor, entre eles o acesso às políticas de crédito rural na modalidade de investimento. Este permite a realização de melhorias na infraestrutura, aumento na produtividade e na renda. Além disso, a regulamentação fundiária possibilita que agricultores tenham acesso às várias linhas de crédito de financiamento para o plantio, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro ponto positivo é que, com a regularização,  fica estabelecida a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade para futuras gerações, o que evita o êxodo rural.

O prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando, que já passou pelo Seapa elogiou a atuação de Romeu Zema. “Quero aqui dar o meu testemunho do trabalho sério que o governador tem feito à frente do Estado de Minas Gerais. Ele é um homem honesto, direito, que quer dar dignidade às pessoas, sobretudo às mais humildes, e é isso que está sendo feito aqui hoje”, afirmou o prefeito.

Evento

Na cerimônia de entrega, a secretária de Estado de Agricultura, Ana Maria Valentini, explicou que o governador Romeu Zema escolheu a regularização fundiária como projeto estratégico para a Seapa. “No início do ano, quando dissemos que há uma enorme quantidade de pequenos produtores sem o direito legal de propriedade da terra, ele ficou muito impressionado. Disse que deveríamos priorizar o tema e que quer ser o governador que mais vai entregar títulos”, disse.

Ana Valentini também destacou a importância da agricultura familiar, e afirmou que continuará buscando recursos e parcerias para promover o desenvolvimento da produção, das famílias e, por consequência, dos municípios. De acordo com ela, a meta para este ano é entregar mil títulos. “Nos próximos anos, vamos ampliar ainda mais a regularização fundiária, o que nos permitirá proporcionar essa alegria a mais famílias no nosso estado”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Rodrigues de Almeida, estava duplamente feliz. “Hoje recebi o documento da minha terra e o sentimento que fica é de satisfação por ter podido ajudar meus companheiros.” A propriedade de Zé Paquinha, como é conhecido, fica no distrito de Tabuleiro e possui 15 hectares. “Fui nascido e criado aqui. Herdei uma parte da terra e comprei outras, mas nunca imaginei que um dia teria o título. Agora é só alegria, sou proprietário”,comemora o agricultor.

Próximo passo

Agora, os beneficiários deverão registrar a posse das terras em cartório. O registro é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012. A regularização fundiária em Minas Gerais é realizada em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), prefeituras, câmaras municipais, cartórios e Ministério Público Estadual.

Balanço

Portanto, de junho até agora, foram entregues 818 títulos em 27 municípios. Estes são Araçuaí, Bocaiuva, Caraí, Caratinga, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Espinosa, Frei Gaspar, Gameleiras, Iapu, Itaobim, Joaíma, Minas Novas, Monte Azul, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Poté, Sabinópolis de Minas, Setubinha, Simonésia, Teófilo Otoni e Turmalina.

Na próxima semana, beneficiários de Arinos (27/11) e Januária (28/11) receberão documentos de posse da terra. Em dezembro, será a vez de agricultores de Santo Antonio do Jacinto (6/12) e Baldim (10/12).

Programa Estadual

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). A medida de solução de conflitos sociais visa garantir o direito à terra e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

Além do mais, qualquer pessoa que detenha a posse pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, é considerada beneficiária. A primeira etapa é a realização de audiência pública, em que é apresentado o plano de trabalho para dar mais transparência ao processo. Na sequência, é promovido o mutirão para cadastramento dos posseiros, em parceria com a Emater-MG e lideranças locais. Depois, é feita a medição das terras dos posseiros cadastrados, seguido de análises técnicas e jurídicas. Ao final, se posseiro se enquadrar no programa, o título de propriedade rural é emitido e assinado pelo governador do Estado.