Reinaldo Santos envia projeto de pagamento do piso salarial dos professores, centro de debates no estado

Na manhã de sexta-feira (1º), o prefeito de Santa Maria de Itabira, Reinaldo das Dores Santos (PSD), recebeu os vereadores para anunciar a intenção de enviar à Câmara o projeto de lei para garantir o pagamento do piso salarial proporcional aos profissionais da educação da rede municipal. Assessorado pelo Secretário Municipal de Administração, Diogo Santos, e pelo Chefe de Gabinete, Eduardo Martins, o prefeito tem mantido um frequente diálogo com os vereadores da Câmara Municipal com o objetivo de manter a boa sintonia entre os poderes.

Durante o encontro, foi apresentado um levantamento sobre os recursos do Fundeb enviados nos últimos quatro anos, além de um demonstrativo comparativo com a situação atual dos profissionais e a aplicação de índices que proporcionaria o cumprimento do piso nacional.

Proposta do município

O piso nacional definido para o funcionalismo do magistério, para 2022, é de R$ 3.845,63, para uma jornada de 40 horas semanais. Como a jornada de trabalho dos servidores municipais da educação é de 25 horas, o valor proporcional que passa a vigorar para essa carga horária semanal é de R$ 2.403,52.

Atualmente, o município oferece aos professores regentes de classe o valor inicial de R$ 2.074,42, que corresponde ao somatório do vencimento base mais o benefício por curso superior – obrigatório para a categoria.

Uma proposta de atualização monetária desse valor tramita pela Câmara, oferecendo 10,06% – variação do IPCA no ano, que seria pago de forma retroativa a partir de janeiro de 2022. Aprovada a lei e aplicado esse índice, o valor inicial passaria a ser R$ 2.283,11 e os profissionais teriam direito ao recebimento das diferenças desde janeiro.

Agora, para garantir o cumprimento do piso nacional proporcional, a proposta do Prefeito, que será enviada à Câmara em forma de Projeto de Lei, é de oferecer mais 5,2739%, já sobre o salário atualizado com os 10,06%, com vigência a partir da data base dos servidores municipais, que acontece no mês de maio, concretizando o salário inicial de R$ 2.403,52. O projeto também pretende trazer a incorporação do benefício de curso superior ao vencimento do servidor da Educação.

A proposta foi muito bem recebida pelos vereadores, inclusive o presidente da Câmara, Lair Lino de Carvalho Lage, externou se sentir tranquilizado, uma vez que os reajustes vão ao encontro do desejo dos profissionais que têm procurado o Legislativo. “É isso que eles querem, é sobre isso que eles têm buscado nossa ajuda, o cumprimento do piso”, comentou o vereador.

O Prefeito Reinaldo deixou claro que aproveitou a ida a Brasília para incluir o assunto em sua pauta de discussão. De acordo com ele, o município recebeu consultoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que a equipe participou de diversas discussões técnicas e jurídicas com os outros municípios da região capitaneadas pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (AMEPI).

O prefeito ressaltou também que uma análise criteriosa sobre o assunto potencializou uma solução que não prejudicasse nem a classe, tão importante nesse pilar fundamental que é a educação, nem a capacidade gerencial e administrativa do município como um todo.

“Temos que agir com cautela e sabedoria. Não adiantaria nada o município embarcar numa decisão no calor do momento e depois não ter a mínima condição de cumprir. A educação é um dos nossos pilares mais importantes e um compromisso maior com a comunidade santa-mariense, mas também temos que pensar na qualidade da educação, da assistência social, dos serviços públicos, das obras que tanto necessitamos. Sem equilíbrio em todos esses setores, quem sofre demais é a população. Não vamos parar por aqui, estamos vigilantes quanto a qualquer outra mudança determinada dentro dos critérios legais e com certeza da destinação dos recursos para seu cumprimento. Caso haja uma mudança nos acontecimentos, novamente estudaremos todas as opções. O importante é garantir aos profissionais, sejam eles da educação ou de qualquer outro segmento da prefeitura, uma condição digna e tranquila para exercer seu trabalho para a população”, acrescentou Reinaldo.

Participaram da reunião, além do prefeito e equipe, o Presidente da Câmara, Jair Lino, os vereadores Juliana Mara, Norberto “Telo do Táxi”, Cícero Assis “Tuvico”, Vicente Umberto e Geraldo Alves.

O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal em caráter de urgência e seguirá sua tramitação paralela ao projeto com a garantia de atualização monetária que já se encontra em apreciação.

Impasse em Itabira

No último sábado (26), os professores municipais de Itabira realizaram um protesto na região central da cidade para cobrar o pagamento do piso salarial da categoria, em conformidade com uma portaria publicado pelo governo federal em fevereiro.

De acordo com a nova legislação, os profissionais da educação devem receber um pagamento mínimo de R$ 3.845,63. Porém, conforme alegam os trabalhadores do Município, a Prefeitura de Itabira tem repassado apenas R$ 2.579,00 — e, portanto, descumprido a legislação brasileira.

Três dias após os protestos, representantes da categoria foram ao Legislativo cobrar da Prefeitura de Itabira o cumprimento do reajuste. Trabalhadores da rede estadual de ensino também participaram do ato e fizeram a mesma cobrança, dessa vez direcionada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também não tem cumprido as determinações legais. Os parlamentares itabiranos garantiram apoio aos servidores da Educação — tanto a nível municipal quanto estadual.