Relator libera para julgamento ação que pode cassar mandato de Sergio Moro
O despacho do desembargador Luciano Souza solicita que a ação seja incluída no calendário de julgamentos na primeira data disponível
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberou para julgamento a ação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos.
O despacho do relator, assinado na terça-feira (30), solicita que a ação seja incluída no calendário de julgamentos na primeira data disponível. Até o momento o processo não foi pautado pelo presidente do tribunal, desembargador Roberto Bengtsson.
Embora o TRE-PR tenha retomado as sessões administrativas e de julgamento em 22 de janeiro, as ações referentes ao caso do senador Moro ainda não tiveram data definida.
O mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos acabou em 23 de janeiro e, para que o tribunal vote as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro, é necessário a presença dos sete juízes.
Para a vacância no tribunal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa fazer a indicação de dois juízes substitutos. Em 22 de janeiro, foi formalizada a lista tríplice para o cargo de Paiva.
A lista é composta por dois juízes substitutos que deixaram o tribunal: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. Além destes, Graciane Aparecida Valle Lemos é uma das cotadas para preenchimento do cargo.
Das duas ações contra o senador Moro no TRE-PR, uma delas é movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, que elegeu Lula. Em junho, o tribunal decidiu unificar as ações.
Além de Moro, seus suplentes no Senado, Luiz Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também acusados, podem se tornar inelegíveis por 8 anos.
Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar se manter no parlamento. Em caso de os recursos se esgotarem e a chapa seja cassada, novas eleições para a vaga do ex-juiz serão convocadas.
Segundo a ação, as contas da campanha de Moro para o Senado estão irregulares por não incluírem valores gastos em sua pré-campanha à Presidência.
Os partidos que acionam o ex-juiz, indicam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar sua candidatura. Esse valor teria sido utilizado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.
Segundo regras da Justiça Eleitoral, os gastos para a campanha de senador no Paraná tem um teto de R$ 4,4 milhões, o que, segundo as legendas, é um valor abaixo do que Moro teria gasto antes de iniciar a campanha.
